Da Redação
MANAUS – Os processos legais de anuência (autorização) para a aquisição da concessionária de água Manaus Ambiental e Rio Negro Ambiental pela Aegea Saneamento e Participações S.A. foram assinados nessa segunda-feira, 16, pelo prefeito Arthur Virgílio Neto. A permissão é obrigatória no processo, no qual a Prefeitura de Manaus, como poder concedente, autoriza o negócio ao comprovar as condições legais e técnicas da empresa, para conclusão do processo de aquisição do sistema concessionário de captação, tratamento e distribuição de água em Manaus.
A venda foi analisada pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Também foram analisadas as condições técnicas da empresa de cumprir o contrato firmado para a prestação dos serviços. Segundo o prefeito Arthur Neto, as expectativas são grandes com a nova concessionária do serviço, já que a mesma acumula grande experiência na área. “O serviço não será prejudicado. Pelo contrário, tudo vai ser incrementado, começando pelos investimentos. A Aegea é uma empresa de grande porte que atende mais de cinco milhões de pessoas em todo o País, por isso a nossa anuência em relação a essa aquisição”, disse.
Entre os compromissos assumidos está a conclusão de 80% da rede de esgoto sanitário nos próximos 12 anos, até 2030.
O diretor da Agemam (Agência Reguladora dos Serviços Concedidos em Manaus), Fábio Filho, disse que a prefeitura adotou as providências para a segurança jurídica do negócio. “Há uma preocupação da prefeitura pertinente a maiores investimentos tanto no abastecimento de água quanto no esgotamento sanitário. A segurança jurídica, capacidade técnica e financeira da empresa se mostraram claras para que houvesse anuência da prefeitura com responsabilidade”, disse.
O compromisso de aquisição pela Aegea Saneamento da totalidade das ações representativas de 100% do Capital Social da Companhia de Saneamento do Norte, detentora da Manaus Ambiental e Rio Negro Ambiental, foi firmado em 21 de fevereiro de 2018.
