Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O Estado deve ter um papel fundamental na sociedade brasileira a partir do próximo governo: o de combater o patrimonialismo, e não o de gerar vagas de trabalho no serviço público, segundo avaliação do presidente do conselho de administração do Bradesco Luiz Carlos Trabuco Cappi. “Evidentemente que o patrimonialismo significa uma cooptação do Estado, não em benefício do senso comum, mas de interesses privados. Por isso, nessa transição brasileira, o papel do Estado é fundamental”, disse o executivo nessa terça-feira, 3, em São Paulo, durante o Fórum Estadão: A Reconstrução do Brasil – Caminhos para o Crescimento.
Trabuco afirmou que o Estado, que deve preservar o bem comum, não consegue atender todas as necessidades sociais da população. Essa incapacidade e o esgotamento financeiro do Estado brasileiro, acrescentou, abrem espaço para privatizações ou parcerias público-privadas. “(A ideia) não é defender um Estado mínimo no sentido do laissez-faire, mas um Estado que possa fazer sua ação reguladora. As agências reguladoras existem e tem de ser fortalecidas para intermediar eventuais conflitos entre a rentabilidade e o retorno social”, acrescentou.
O presidente do conselho de administração do Bradesco disse ainda que “obras intermináveis”, como linhas ferroviárias que levam mais de uma década para serem concluídas, causam um prejuízo social “imenso”, já que o dinheiro é investido, apesar de a obra não ser entregue. “O que está em jogo é essa capacidade de entrega e o senso de urgência”, frisou.
Presente no debate, a economista e advogada Elena Landau, membro do movimento político liberal Livres e ex-presidente do Conselho de Administração da Eletrobrás, também destacou a importância das agências reguladoras no País, mas lembrou que elas foram “capturadas” por interesses privados. “É preciso fortalecê-las independentemente de privatizações. Não se pode deixar pessoas sem qualificação técnica nas agências. (Nelas), o superintendente vira diretor, e o diretor vira superintendente, ficam se retroalimentando. E fortalecer as agências é uma responsabilidade do Congresso”, disse. Segundo a economista, no caso da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Petrobrás, por exemplo, até pouco tempo atrás, a primeira atuava como se fosse um departamento interno da segunda.
Privatização
Elena afirmou ter uma posição cada vez mais radical em favor das privatizações, pois “viu o governo (de Dilma Rousseff) destruir uma empresa (Eletrobrás) com uma canetada (assinatura da MP-579, que reduziu o preço da energia ao consumidor e derrubou a receita das empresas)”. Ela questionou ainda a decisão do governo de Michel Temer de transferir o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, para o Ministério da Saúde. “O caso da Caixa mostra que o Estado não tem como estar na economia. Assistimos passivamente um presidente de uma instituição financeira do tamanho da Caixa ser transferido para o Ministério da Saúde, como se ele tivesse competência para ser ao mesmo tempo presidente de um banco e ministro da Saúde. Pra mim, isso não faz o menor sentido.”
A economista afirmou que, diante de situações como essa, não vê a possibilidade de empresas estatais funcionarem adequadamente no Brasil. “As estatais não conseguem demitir funcionários. Precisam fazer um, dois, três programas de demissão voluntária (PDF). Enquanto, no setor privado, você demite. As estatais não conseguem ter agilidade decisória. O Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, não deixa a Eletrobrás vender suas participações minoritárias”, acrescentou.
Ainda de acordo com Elena, a população não está preocupada com o fato de uma empresa ser pública ou privada, mas sim com a qualidade do serviço prestado por essa empresa.
Parceria Público-Privada
O advogado Bruno Pereira, sócio-diretor do Radar PPP, também lembrou que os mecanismos de atuação do Estado, dependentes de burocracias, muitas vezes não geram gasto público de qualidade – daí a necessidade da realização de parcerias com o setor privado que podem agilizar os processos. Para ele, é preciso fazer experiências pilotos de parcerias público-privadas (PPPs) em diversos setores para que se possa provar à população que esse serviço pode ser mais eficiente e barato que o público. “O gestor público precisa colocar seu esforço em algumas iniciativas e focar para conseguir comunicar ao cidadão que ali (na parceria) há serviço de qualidade.”
Pereira admitiu que houve casos de parcerias que deram errados, em alguns casos porque o governo não conseguiu desenvolver o modelo correto e em outros porque as empresas atuaram de modo irresponsável. “Temos de ter experiências cirúrgicas. Precisamos jogar luz nelas para se comunicar o que foi feito. Contar como a experiência mudou a realidade”, acrescentou o advogado.
