Da Redação
MANAUS – Estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira, 5, na sede da Arsam (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas), os principais envolvidos no processo de distrato do Termo de Convênio para Fins de Regulação, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Manaus e a Arsam, que tem como objeto a regulação, o controle e a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade de Manaus. A partir do dia 13 de março, a fiscalização desses serviços será de responsabilidade da Ageman (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus).
A primeira reunião para dar início ao processo de distrato foi convocada pelo diretor-presidente da Arsam, Walter Cruz, com o objetivo de informar sobre a criação de um grupo de transição, que tratará das questões relacionadas à transferência dos processos ainda em trâmite, cessão de uso dos bens patrimoniais sob concessão e dos investimentos realizados pelo Governo do Amazonas, para a construção do Proama (Programa Água para Manaus).
Foram também tratados assuntos referentes ao Estatuto da Metrópole, lei federal, sancionada no dia 12 de janeiro, que tem o objetivo de criar regras para a governança compartilhada de um ou mais municípios e fixa diretrizes gerais para o planejamento, gestão e execução de políticas públicas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, instituídas pelos estados.
Transição democrática
De acordo com Walter Cruz, a orientação do governador Amazonino Mendes é realizar a transição da forma mais democrática possível. “Criamos um grupo de trabalho que irá interagir de maneira técnica, com todos os envolvidos nessa transferência de responsabilidades, considerando a obediência às questões legais e contratuais, para que, principalmente, a população não seja prejudicada”, ressaltou o titular da Arsam.
Para o diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho, a reunião realizada mostra a forma democrática como o Estado e a Prefeitura estão tratando a questão. Ele ressaltou a experiência do grupo de trabalho criado pela Arsam, no âmbito da regulação.
Além dos gestores das agências reguladoras estadual e municipal, participaram da reunião o coordenador geral da Unidade Gestora de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Prefeitura de Manaus, Sérgio Elias, e o diretor-presidente da Manaus Ambiental, Sérgio Braga, e os engenheiros e demais técnicos que farão parte do grupo de trabalho criado pela Arsam.
