SÃO PAULO – Até onde vai a nossa liberdade na internet? Será mesmo que apesar de ser a era da ‘liberdade’ que a tecnologia nos causou, temos a total liberdade de escolha e opinião? A resposta parece estar cada vez mais clara e, é negativa. À primeira vista, a intenção do projeto 8540/2017, que está em discussão na Câmara dos Deputados, parece boa: tipificar crimes de ódio na internet. Na Safernet, sabemos bem o tamanho do problema: racismo, incitação à violência e outros tipos de agressões virtuais estão entre as violações mais comuns entre as denúncias que recebemos. Mas, olhando com um pouco mais de atenção, a gente vê que a proposta, apresentada pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS), tem uma série de problemas. Ele mistura artigos a lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Código Penal para criminalizar quem pratica discurso de ódio na internet, ou seja, ele quer criminalizar o que já é crime e nesse caso afrouxar a pena que deixaria de ser de cinco anos para três anos. Por isso a única coisa que mudaria seria que as opiniões contrárias sobre os políticos seriam apagadas, considerada como ‘discurso de ódio’ e o autor seria prejudicado. Não existe liberdade em um país onde o poder é monopolizado por pessoas que são verdadeiras escórias de uma sociedade desprotegida e injustiçada.
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