Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – O atraso na votação da LOA 2018 (Lei Orçamentária Anual) do Governo do Amazonas pode gerar um prejuízo de R$ 195 milhões ao Estado. É que o governo perdeu o prazo, que venceu no dia 23 deste mês, para parcelar dívida com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) previsto no projeto do orçamento. O atraso foi causado por boicote de deputados da base de apoio do governador Amazonino Mendes que faltaram à sessão de sexta-feira e também não compareceram à sessão desta terça-feira, 26, na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas).
“Até o dia 23 o governo poderia assinar esse contrato, mas, hoje, já são 26, ou seja, já é matéria vencida. Foi um erro o governo ter se retirado naquele dia, quando poderia ter votado à redação final para que houvesse a sanção do governador e ele pudesse assinar o contrato. Como isso não aconteceu, o governo perdeu. O próprio governo derrotou a si mesmo”, disse o deputado Serafim Corrêa (PSB).
Serafim Correa afirmou que não há outro caminho para o governo do Estado a não ser tentar parcelar a dívida, mas não nas condições atuais. O Estado poderia ganhar quatro anos de carência para começar a pagar o débito sem incidência de juros. Depois desse tempo, teria ainda mais seis anos para quitar os débitos com juros menores. Agora, só poderá fazê-lo em prazo menor e pagando os juros definidos pelo banco.
Segundo ele, a Lei complementar n° 156, que estabeleceu o prazo de 360 dias contatos a partir do dia 29 de dezembro do ano passado, venceu no último dia 23. “Eu era contra essa repactuação, pois foi esse o caminho que levou o Rio de Janeiro a situação na qual se encontra de não pagar o principal, só pagar os juros. Agora, o governo disse que teria uma economia de R$ 195 milhões, e isso ficou para trás. Se era isso o que ele queria, ele próprio se derrotou”, disse o deputado.
O boicote foi um protesto ao presidente da ALE, David Almeida (PSD), que votou duas vezes em projeto do governo que concede isenção do IPVA para empresas de ônibus do transporte público de passageiros em Manaus. Com a estratégia, a oposição impediu a aprovação do projeto na semana passada. Almeida votou pela bancada do PSD e depois como presidente do Legislativo, desempatando o placar.
Os grupos de oposição e da base aliada tentam um acordo, nesta terça-feira, para aprovar o orçamento.
