Da Redação
MANAUS – Os deputados estaduais concentraram emendas à LOA 2018 (Lei Orçamentária Anual) na cota de R$ 5,75 milhões que cada um dos 24 parlamentares têm direito. É o chamado ‘orçamento impositivo’ no qual podem apresentar projetos em valores que estejam dentro desse limite. Das 568 emendas apresentadas ao projeto da LOA, 534 estão dentro da cota própria e outras 34 estão fora (convencionais). No total, são R$ 121,8 milhões disponíveis para atender às bases eleitorais em ano de eleição. Orçamento impositivo tem execução obrigatória pelo governo.
O presidente da Comissão de Finanças Públicas da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), Josué Neto (PSD), disse que a maior parte das emendas destinam recursos para a saúde e educação na capital e interior, “como já era esperado”.
Pela legislação, cada parlamentar pode indicar dentro da cota, R$ 690 mil para a saúde, o equivalente a 12%, e R$ 1,4 milhão à educação (25%). Cada emenda deve destinar no mínimo R$ 50 mil para a ação que deve ser executada.
Uma reunião deve ser realizada na Comissão de Finanças nesta quarta-feira, 6, às 9h, para definir os principais pontos do Orçamento. De acordo com José Neto, o parecer definitivo deve ser entregue até o dia 12 de dezembro. A partir daí os demais deputados terão até o dia 21 de dezembro para votar a proposta em plenário.
A LOA prevê recursos de R$ 15 bilhões para 2018. A proposta é elaborada pelo Governo do Amazonas, mas precisa do aval do Legislativo para virar lei.
