Da Redação
MANAUS – A vice-presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e relatora das Contas da Câmara Municipal de Maraã, a conselheira Yara Lins dos Santos negou, no início da tarde desta quinta-feira, 19, pedido de um grupo de vereadores do município para aumentar o próprio salário.
Os parlamentares solicitaram, cautelarmente, a suspensão da Lei nº1/2017, assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Maraã, Marcilon Castro Moraes, que reduziu os salários dos vereadores de Maraã de R$ 7,2 mil para R$ 5,4 mil e R$ 6,2 mil e revogou a Lei nº 50/2016. O pedido foi assinado pelos vereadores Cioney Ferreira, Humberto Nascimento, Raimundo Santos, Eldicley de Souza, Adanilo de Freitas, Sebastião da Silva, Manoel de Oliveira e Abrahão Xavier.
Em sua decisão, Yara Lins negou, de forma monocrática, o pedido de suspensão da lei alegando que o texto da mesma apenas diminui os subsídios dos vereadores, não existindo, portanto, a necessidade de suspensão por meio de medida cautelar, uma vez que a Lei nº 1/2017 não gerou risco de lesão aos cofres públicos, mas a redução de gastos.
Ainda segundo a conselheira, a negativa da medida cautelar não impede que essa decisão seja revista em revisão posterior, já que a representação seguirá seu trâmite regimental normal, sendo analisada, ainda, pelo setor técnico do Tribunal e pelo Ministério Público.
Yara Lins determinou que cópia da decisão fosse encaminhada aos vereadores e ao presidente da Câmara Municipal de Maraã.
