Por Lúcio Pinheiro, da Redação
MANAUS – Donos dos maiores salários do funcionalismo público estadual no âmbito do Executivo, os auditores fiscais preparam uma lista de pedidos ao governador eleito Amazonino Mendes (PDT) que vai de aumento salarial a auxílio-moradia.
Em comunicado à categoria, o presidente do Sindfisco (Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas), José Ricardo de Freitas Castro, afirma que a eleição de Amazonino renova as esperanças por iniciativas do governo de valorização da carreira da categoria. E lista o que o sindicato julga possível pedir ao novo governante.
“Pagamento da participação nas multas, auxílio-saúde, auxílio-alimentação, auxílio-moradia, auxílio-transporte, periculosidade, entre outros”. Segundo o documento, os benefícios constam em uma proposta de Lei Orgânica da Administração Tributária, que acaba de ser concluída pelo Sindfisco.
A proposta será apresentada à categoria em uma assembleia geral convocada para o dia 12 de setembro. O documento servirá de base para os pleitos que serão levados a Amazonino.
Ao ATUAL, José Ricardo disse que como presidente do sindicato, tem o dever de defender os interesses e conquistas da categoria. Segundo ele, Amazonino sempre se preocupou com a valorização da carreira dos auditores. Por isso, tem esperança de que o governador eleito corresponda às expectativas do Sindfisco.
“Nas vezes que passou pelo governo, o governador Amazonino Mendes sempre valorizou nossa categoria. Sempre mediante compromissos de metas de arrecadação, de desempenho individual e coletivo”, disse José Ricardo.
Segundo o presidente do Sindfisco, muitos dos benefícios que eles querem acrescentar ao salário já estão previstos em lei que rege a carreira da categoria, mas o governo nunca pagou. É o caso do auxílio-moradia.
“Está previsto na nossa lei de carreira, mas não recebemos. Estamos tentando restabelecer o pagamento disso (por via judicial)”, disse. De acordo com ele, diferente do Poder Judiciário, por exemplo, o auxílio deles só é recebido quando o servidor é lotado em municípios distantes de Manaus. E não são todos os municípios.
“É diferente. Nós sabemos que em algumas carreiras o cara mora na cidade, em Manaus, na casa dele, e tá recebendo auxílio-moradia. Não é isso que a gente defende”, afirma o presidente do Sindfisco. Segundo ele, quanto mais próximo de Manaus for o município, menor será o valor do benefício.
No mês de julho, um auditor fiscal chegou a acumular R$ 65.940,31 de salário – identificado na folha como “remuneração legal”. Como a Constituição não permite que nenhum funcionário público no Brasil receba além do teto constitucional (R$ 33,7 mil), a remuneração recebida de fato pelo servidor em questão foi de R$ 31.871,42.
O menor salário líquido pago a um auditor no mês de julho foi de R$ 17,7 mil. Nesse mês, os salários de 198 auditores representaram na folha da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) gastos de R$ 4,4 milhões, de um total de R$ 9,9 milhões.
José Ricardo discorda de quem diz que a categoria que representa está no topo da lista das mais bem remuneradas no Amazonas. “Não concordo. Nossa categoria é bem remunerada, mas não é uma das mais bem remuneradas. Os mais bem remunerados são os procuradores do Estado, os membros do Ministério Público e do Judiciário”, sustentou, completando: “Vamos lutar para ver se a gente chega mais próximos deles”.
Confira o comunicado enviado aos sindicalizados:
