Da Redação
MANAUS – O aluguel de aeronaves representava um gasto de R$ 1,9 milhão por mês ao Governo do Amazonas. A despesa caiu para R$ 994,4 mil com o cancelamento de renegociação de contratos, informou a Casa Militar. A economia foi de R$ 1 milhão (50,2%) em junho. Os dados também estão no Portal da Transparência.
Em apenas um dos contratos, referente ao jato disponível para viagens oficiais do governador interino David Almeida (PSD), o custo caiu de R$ 816 mil para R$ 340 mil ao mês. Outro contrato de locação de um avião anfíbio no valor de R$ 224 mil foi cancelado. Também houve redução de 47% no aluguel de veículos e 37% no contrato com embarcações. Com as medidas, o número de embarcações alugadas caiu de quatro para apenas uma.
Os novos valores valem para os pagamentos referentes aos voos feitos a partir de junho e que, portanto, ainda serão pagos, ocasião em que serão sentidos os efeitos da repactuação dos contratos que leva em consideração também a redução na quantidade de horas/voo, de 60h para 20 horas por mês.
A Casa Militar é o órgão responsável pela logística de transporte do governo. O órgão dá suporte a todas as áreas, no deslocamento de policiais e agentes de saúde como o correu recentemente com a vacinação de rebanho no Sul do Estado, quando apoiou no carregamento das vacinas. As aeronaves também são utilizadas na remoção de tripulação, para a anutenção do barco PAI e ações de educação. “E todos sabem das dificuldades no deslocamento dos servidores que garantem a presença do Estado nos municípios”, disse o chefe da Casa Militar, coronel Wilson Martins.
Pagamentos
Conforme Martins, a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) expediu nota informando que os pagamentos recentes no valor de R$ 1,2 milhão, feito em maio, e de R$ 3,9 milhões, em junho, à Empresa Rico Táxi Aéreo Ltda, referem-se a despesas realizadas com a contratação da empresa para serviços de locação de aeronaves nos meses de janeiro a abril de 2017, ainda na gestão de José Melo.
Foram feitos pagamentos no valor de R$ 1,5 milhão à Manaus Aerotaxi Participações Ltda, referentes a despesas realizadas com a contratação de empresa para prestação dos serviços de locação de aeronaves nos meses de janeiro a dezembro de 2015.
“Cabe-nos ressaltar que as referidas despesas de locação de aeronaves foram contratadas em governo anterior e o governo atual está honrando, com responsabilidade, os compromissos financeiros assumidos”, informa a Sefaz, em nota, na qual também justifica o fato de os pagamentos terem sido via fonte 170, referente ao Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES).
Segundo a Sefaz, a Lei Nº 4.263 de 27/11/2015, no artigo 34-A, prevê que a fonte 170 pode ser utilizada para pagamento de contrato de locação de aeronaves, uma vez que o FMPES tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Amazonas, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos e à aplicação de recursos nas áreas da saúde, administração, infraestrutura básica, econômica e social.
