Há um generalizado equívoco quando relacionamos os 50 anos dos incentivos fiscais na Amazônia a uma participação discreta de 1,8% do PIB do Brasil no Estado do Amazonas, o maior da federação. Passado meio século dessa modelagem de desenvolvimento regional, fundada em incentivos fiscais, não há precedentes na história da redução das desigualdades regionais, num amontoado de tantos acertos. Infelizmente, ainda não fomos capazes de demonstra-los numericamente, até hoje, tanto por parte dos investidores como da representação política da Amazônia Ocidental. Área de abrangência da Suframa, órgão que administra essa modelagem de acertos, paradoxos e avanços da Zona Franca de Manaus, vivemos os ventos sinistros do mandonismo político e da gestão fincada no favor.
Devemos lembrar que, até o advento da ZFM, em 1967, já havia sido criada, em 1912, a Superintendência de Defesa da Borracha, preocupada em dar respostas aos estragos da concorrência asiática, onde os ingleses investiram em inovação tecnológica e plantaram intensivamente a seringueira. Este órgão, após a II Guerra Mundial, em lugar de inovar foi transformada em Instituto Internacional da Hileia Amazônica, em 1945. A ideia era fincar a posse internacional – ou seja, de Washington – da Amazônia. Getulio Vargas percebeu e criou o INPA. Ele próprio imaginou a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), em 1953. Morreu um ano depois. Ele e seu sonho. E, antes da ZFM, em 1966, veio a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – Sudam, em 1966, na carona da Sudene, um projeto denso e bem estruturado de Celso Furtado para o Nordeste, que sucumbiu ao clientelismo danoso.
Furtado, o mais respeitado de nossos economistas, defendia os incentivos fiscais como fator constitucional de redução das desigualdades regionais. Obviamente. não passava por sua cabeça que tais incentivos fossem se concentrar em 60% no Sudeste, a região mais rica do Brasil, onde o preconceito e a desinformação reclama dos 12% da ZFM e dos 17% do Nordeste do Brasil. Vale lembrar que a ZFM não tinha um centavo de investimento público. A União deixa de arrecadar com a renúncia fiscal. Mas também nada arrecadaria sem renúncia, pois não incentivaria atividade econômica numa região sem infraestrutura. Na linha de incentivos, cabe lembrar que, em 1942, no bojo dos acordos de Washington, foi criado o Banco de Crédito da Borracha, transformado em Banco de Crédito da Amazônia, em 1957, e em Banco da Amazônia S.A. (Basa), em 1966. Quem se beneficiou com esse fomento compensatório dos esforços de guerra com a reativação de um novo ciclo da borracha para atender imposições de Washington?
Restou a ZFM, não apenas com os 3 milhões de empregos por todo o Brasil, substituição de importações, com produtos de qualidade e preços adequados – não fora a compulsão tributária – e seu maior acervo: a manutenção/proteção florestal, de onde saem as águas que abastecem os reservatórios, e a energia que abastece 60% da demanda elétrica paulista. Os benefícios são incontáveis, nenhum deles precificado pela timidez do PIB, enquanto validação do fluxo e não do precioso estoque natural. Este é o dever de casa mais emergencial pra novas e inadiáveis negociações, a cobiçada integração nacional, em ciência, tecnologia, economia e ecologia integral… Já!
Alfredo é consultor do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) – [email protected]
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