Saudamos com euforia a reação positiva de diversos segmentos com relação ao evento simbólico de entrega da proposta, elaborado pelo setor privado, no âmbito do Comitê Cidadão, do Plano de Mobilidade Urbana, do ponto de vista da sociedade. O texto do projeto está disponível no endereço: http://cieam.com.br/ohs/data/docs/1/Contribuicoes_Setor_Produtivo_Mobilidade.pdf.
Esperamos que quaisquer grupos ou segmentos interessados possam ler e debater o espírito das iniciativas, conduzidas tecnicamente com a participação/colaboração do Cieam, Fieam e Sinduscon e outras entidades do setor produtivo. Importa resguardar espaço e pleitear a participação permanente nos debates e encaminhamentos do PlanMob, o Plano de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Manaus. Foram entregues, antes da edição final da legislação deste plano, dois documentos para o poder público com este propósito, ambos ficaram sem resposta. Tanto para o poder público municipal, como estadual e federal, precisa ficar claro que o cidadão e a cidadã já não podem ser envolvidos apenas como voto ou estatística. Tanto o PlanMob da prefeitura assim como nas demais ações que afetam as pessoas precisam ser debatidas a luz do dia e dos problemas que dizem respeito ao conjunto da sociedade. O tema ZFM, onde é gerada 80% de nossa base econômica, não pode ser negligenciado. Assim como o fato ululante de que Manaus é uma cidade eminentemente industrial e precisa considerar a mobilidade dos 100 mil trabalhadores diretos e 700 mil indiretos, as rotas que os leva e traz em 2.500 viaturas de transporte, o transporte de cargas, e sua inserção nas prioridades de gestão da cidade.
Cidade eminentemente industrial
Afinal, tratam-se de fatores, vitais e essenciais para a municipalidade, a região e o país. Em artigo publicado nesta segunda-feira, o presidente do CIEAM alertou para as sequelas deste descaso. http://www.infomoney.com.br/mercados/na-real/noticia/6575731/mobilidade-urbana-cidadania-transparencia. Aqui funciona o III PIB Industrial do Brasil e a sexta economia do País, integrando as 7 capitais que respondem por 25% do PIB. O PlanMob da Prefeitura, na extensão de suas ponderações e metas, deixou de lado este fato como tem feito o poder público no enfrentamento deste e de outros desafios que constrangem trabalhadores, empresários e usuários das vias públicas, historicamente esburacadas, do Distrito Industrial carentes de reurbanização, alvo de violência cotidiana e fator de constrangimento para quem pretende atrair novos investidores.
Incentivos questionáveis
Estudos técnicos de contabilidade fiscal do economista Serafim Correa mostraram que estender os incentivos da ZFM para a Região Metropolitana de Manaus – RMM é um tiro no pé, pois tiraria dos municípios direitos de qualquer empresa da região em produzir para a Zona Franca de Manaus. A gestão da RMM tem o desafio de articular características e dinâmicas produtivas e respectiva vocação de negócios e oportunidades ligadas aos rios, e áreas rurais de várzea e terra-firme, antenado com as pressões oriundas de demandas urbanas de Manaus. Criar as conexões entre essas peculiaridades urbanas é um desafio que pode ajudar a estruturar o cinturão verde que abastece a capital, os insumos industriais de partes e peças, como se faz hoje em alguns municípios do Sudeste que atendem a ZFM. Ampliar incentivos é levar a RMM à falência, o que como consequência afetaria a própria capital manauara, a base econômica regional. A construção do equilíbrio, para não usar o jargão da sustentabilidade, entre a floresta e a cidade, vai depender das politicas públicas de fomento diferenciado as pequenas comunidades e unidades produtivas que estão espelhadas na RMM.
Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
