Da Redação
MANAUS – O executivo da construtora Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, em delação premiada no processo da Lava Jato, afirmou que a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) recebeu dinheiro da empreiteira sem registro oficial em 2012 “a pretexto de doação para campanha”. O valor, segundo o inquérito tornado público pelo ministro do STF Edson Fachin, foi entregue a Vanessa na presença do marido, Eron Bezerra. Em 2012, Vanessa disputou e perdeu a Prefeitura de Manaus.
O dinheiro saiu do Setor de Operações Estruturadas da empresa e o repasse foi registrado no sistema “Drousys”. Na 26ª fase da Operação Lava-Jato, conhecida como Xepa, o setor foi apontado como o “departamento de propina” organizado e estruturado dentro da empresa. Drousy é um sistema informatizado onde os funcionários do setor de propina registravam o dinheiro repassado a políticos.
O delator de Vanessa é um dos 77 executivos da Odebrecht que fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público. Embora Eron, que não exerce nenhum cargo eletivo, não seja detentor de foro privilegiado, Fachin considera que o melhor é que a investigação dos dois prossiga no mesmo inquérito. Para o Ministério Público, Vanessa e Eron devem ser enquadrados com base no artigo 350 do Código Eleitoral que prevê como crime omitir documento público ou particular ou inserir informação falsa para fins eleitorais.
Quebra do sigilo
Na decisão, em que determina a quebra do sigilo do inquérito, Edson Fachin afirma que a investigação só deve tramitar em segredo de justiça quando for necessária para preservar a apuração. E que a vedação à publicidade, de acordo com a Constituição Federal, não é regra e sim exceção. “À luz dessas considerações, tenho como pertinente o pedido para levantamento do sigilo, em vista da regra geral da publicidade dos atos processuais”, disse.
Ao justificar a quebra do sigilo, o ministro afirma que naquela decisão não cabe o aprofundamento no mérito da acusação, a não ser que houvesse evidência de questões inteiramente infundadas, as quais, para Fachin, “não se fazem presente no caso”. Leia o trecho em que o ministro afirma que não são inteiramente infundadas as acusações:
“Como sabido, apresentado o pedido de instauração de inquérito pelo Procurador-Geral da República, incumbe ao Relator deferi-lo, nos termos do art. 21, XV, do RISTF (Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, sic), não lhe competindo qualquer aprofundamento sobre o mérito das suspeitas indicadas, exceto se, a toda evidência, revelarem-se inteiramente infundadas, conforme as exceções elencadas nas letras “a” a “e”, da norma regimental, as quais, registro, não se fazem presentes no caso.
Resposta Eron Bezerra
O inquérito envolvendo o nome de Vanessa Grazziotin foi noticiado pelo Jornal Nacional na noite desta terça-feira e o programa jornalístico divulgou a resposta de Eron Bezerra, “marido da senadora Grazziotin” em seu site. Confira resposta do comunista:
“Eu não sei nem que diabo é [a Operação Lava Jato]. Eu nunca tive contato com a Odebrecht, portanto, eu não sei nem do que se trata [a lista do Fachin]. Infelizmente isso virou um negócio genérico. Eu não tenho a menor condição de opinar [sobre isso]. Eu repito: nunca tive contato com a Odebrecht, com Camargo Corrêa, Gutierrez ou com qualquer empreiteira dessas, portanto, não sei como apareceu meu nome em uma relação de pessoas que receberam doação. É mais uma irresponsabilidade das muitas que acontecem nessa época de caça às bruxas.”
Resposta da senadora Vanessa Grazziotin
A senadora Vanessa Grazziotin respondeu às acusações feitas por delatores da Operação Lava Jato em nota encaminhada à redação do ATUAL na tarde de quarta-feira, 12, depois da publicação da matéria. Ele nega que tenha recebido dinheiro ilegal para a campanha de 2012, afirma que está tranquila e que não vai se intimidar. Leia a íntegra da nota abaixo.
“Diante da autorização, pelo STF, de abertura de inquérito para investigar as doações da campanha de 2012, quando fui candidata à prefeita, reafirmo que estou tranquila, pois tenho consciência que não cometi qualquer tipo de ilegalidade. Confio que isso será provado a partir das investigações. Falam por mim, minha vida pública e minha trajetória política de mais de 40 anos, sendo 29 desses exercendo mandatos eletivos. Pautei-me sempre baseada em princípios éticos, como atestam todos os que me conhecem, pela luta em defesa dos direitos da nossa gente e do país.
Portanto, mesmo ferida, sobretudo pela falta de critérios quanto a investigação (imprescindível) que coloca casos tão diferentes num mesmo patamar, reafirmo que não vou me intimidar, continuarei firme na luta em defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores e no interesse do Amazonas e de nosso querido Brasil.
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)”
Leia o despacho do ministro Edson Fachin sobre o inquérito de Eron e Vanessa
Veja o que diz o artigo 350 do Código Eleitoral:
Art. 350. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dêle devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais:
