BRASÍLIA – Deputados decidiram, nessa quinta-feira, 6, criar um grupo de trabalho para negociar com o governo a revisão do decreto do presidente Michel Temer que alterou as regras de concessão do seguro-desemprego para pescadores artesanais durante o período do defeso (época de reprodução das espécies). O grupo terá a participação de parlamentares e representantes dos pescadores e vai negociar diretamente com a Secretaria de Aquicultura e Pesca, ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Publicado em janeiro, o Decreto 8.967/17 proíbe a concessão do seguro onde há alternativas de pesca de espécies não abrangidas pelo defeso. As espécies alternativas serão definidas pelos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. O objetivo da medida foi, segundo o Executivo, racionalizar a concessão do benefício e evitar fraudes. O valor do seguro-defeso é de um salário mínimo (R$ 937).
Proposta
A criação do grupo de trabalho foi proposta pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), durante a audiência pública que discutiu o decreto. O debate foi realizado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a pedido do deputado Silas Câmara (PRB-AM). Ele concordou com a criação do grupo de trabalho e afirmou que o governo precisa estar atento às demandas da pesca. “No momento em que emprego e renda são desafios para o Brasil, a pesca, sem dúvida nenhuma, é um grande celeiro para proporcionar dignidade para milhões de brasileiros”, comentou.
Para o deputado Julião Amin (PDT-MA), o decreto apenas evidencia a falta de uma política governamental para os pescadores. “O pescador é um cidadão que foi abandonado, que é tratado com descaso”, declarou.
O secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza, reconheceu que o decreto tem problemas e pode ser reformulado. Ele informou que a secretaria foi contra diversos pontos do texto, mas não houve condições políticas para alterar a redação. O período de transição entre dois governos (Dilma Rousseff e Temer), lembrou ele, afetou o órgão, que primeiro saiu do Ministério da Pesca (extinto em 2015) para o da Agricultura e, em março, foi transferido para o de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. “O debate ficou muito alheio à própria secretaria”, apontou Souza. Ele acrescentou que está aberto para receber o grupo de trabalho e representantes dos pescadores.
Ribeirinhos
Além de atrelar a concessão do seguro-defeso à inexistência de alternativas de pesca, o decreto veda o benefício para índios e pescadores ribeirinhos de subsistência (aqueles que praticam a atividade para fins de consumo doméstico ou escambo sem objetivo de lucro).
Esse ponto foi muito criticado por especialistas e sindicalistas. O presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Pará e Amapá, Cláudio Botelho, argumentou que o decreto prejudica os pescadores que mais necessitam do benefício social. “Foi um ataque direto ao coração da pesca”, criticou Botelho. Ele condenou ainda o fato de a norma não ter sido discutida previamente com os representantes dos pescadores.
Por sua vez, a economista Maria Angélica de Almeida Correa, que estuda o setor pesqueiro da Região Norte, destacou que haverá dificuldade para identificar as espécies alternativas, que poderão ser exploradas na época do defeso. Segundo ela, 94% dos pescados que chegam em Manaus (AM) vêm de apenas dez espécies, e a renda gerada nem sempre chega a um salário mínimo.
Ainda de acordo com a economista, se houver a exigência de pescar espécies alternativas, fora do circuito comercial e dos hábitos alimentares dos consumidores, essa renda poderá ser ainda menor. “Por que o pescador vai sair de casa para pescar? Não vai ser interessante para ele”, disse.
(Da Agência Câmara)
