Da Redação
MANAUS – A intenção de obrigar as escolas a adotar a leitura de livros de autores amazonenses ficou na boa intenção. O governador Wilson Lima vetou projeto de lei que instituía nas escolas da rede pública o Programa Estadual de Incentivo à Leitura de Livros de Autores Amazonenses. Segundo a PGE (Procuradoria Geral do Estado), a iniciativa fere a prerrogativa do Executivo de criar ações de governo. A proposta foi do ex-deputado Carlos Alberto.
No parecer, a PGE argumenta que, conforme o projeto, o Estado teria que firmar convênios com organizações não governamentais de caráter cultural para aquisição de livros. “Além de sobredita violação às normas processuais legislativas, a aprovação deste projeto de lei fere o postulado constitucional da separação dos poderes, insculpido no art. 2º da Constituição Federal, por se tratar de clara intromissão do Legislativo na organização e planejamento administrativo, no que tange às políticas públicas, o que é competência restritiva do Poder Executivo”, diz o Luís Eduardo Mendes Dantas, procurador do Estado.