MANAUS – O deputado José Ricardo (PT) apresentou nesta quarta-feira, 10, projeto de resolução que institui a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). A proposta conta com o apoio de 21 deputados estaduais.
A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção é uma entidade civil, de interesse público, de natureza política suprapartidária. Será constituída pela livre adesão dos parlamentares, com o objetivo de formar uma articulação entre os órgãos de fiscalização e controle para o debate e enfrentamento das práticas de corrupção no Estado.
Entre as atuações da Frente Parlamentar está o apoio aos parlamentares engajados no combate à corrupção, com com a ofereta de conteúdo e plano de ação; realização de audiências públicas que promovam a discussão sobre o tema; criação de agendas contra a corrupção, incluindo, a apresentação de propostas de leis e a melhoria da fiscalização dos parlamentares.
Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a corrupção é o maior obstáculo ao desenvolvimento econômico e social no mundo. A entidade estima que, a cada ano, pelo menos U$$ 1 trilhão são gastos em subornos, enquanto cerca de U$ 2,6 trilhões são desviados pela corrupção – uma soma equivalente a mais de 5% do PIB mundial.
O Pnud elenca os principais efeitos da corrupção em um país: menos prosperidade – a corrupção freia o crescimento econômico; menos respeito por direitos – a corrupção coloca em perigo a democracia, a governança e os direitos humanos; menos serviços – a corrupção desvia fundos destinados a serviços essenciais; e menos empregos – quando a atribuição de funções não se dá por mérito e sim por nepotismo, oportunidades são negadas.
De acordo com o deputado, medidas anticorrupção foram lançadas no Brasil pela Controladoria Geral da União (CGU) e pela presidente Dilma para fortalecimento e luta contra a impunidade. Destacam-se entre as medidas o projeto de lei que tipifica o crime de caixa 2 e propõe pena de três a seis anos para quem fraudar a fiscalização eleitoral; prevê a criminalização da “lavagem eleitoral”, com pena de três a dez anos de reclusão e o projeto de lei que amplia a exigência da Ficha Limpa para todos os servidores dos poderes públicos.
No Amazonas, José Ricardo lembrou de leis importantes para ajudar no combate à corrupção: Lei da Ficha Limpa Estadual, Lei que proíbe repasse de recursos públicos a entidades ligadas a políticos, o Dia de Combate à Corrupção (9 de dezembro), além de outros projetos em tramitação na Assembleia com essa finalidade.
“A corrupção é uma grande preocupação social. E no Amazonas não é diferente, já que o Estado aparece em primeiro lugar no ranking de corrupção, com base em relatórios da Controladoria Geral da União (CGU)”, afirmou José Ricardo, ressaltando que órgãos de controle do Estado, como a Controladoria Geral do Estado (CGE), não consegue atuar na fiscalização efetiva aos procedimentos do Estado por falta de estrutura, conforme identificou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação de contas do governo de 2014.
Por essa Frente Parlamentar, explicou o parlamentar, também se pretende ser uma via de acesso onde a população possa denunciar casos de irregularidades nas gestões públicas, além de promover debates e propor melhorias nas legislações sobre o tema. “Combater a corrupção significa mais recursos para a educação, saúde, moradia, transporte, segurança e demais serviços públicos essenciais”!
