ZFM precisa de mais publicidade sobre seus acertos

Do alto de sua vigilância diária, o Observatório da ZFM em Brasília, dirigido pelo engenheiro Saleh Hamdeh, pós-graduado pela Ufam em Engenharia de Produção, acompanha os riscos, oportunidades e expectativas relacionadas à contrapartida fiscal da ZFM. Para ele, precisamos conhecer os avanços e conquistas destes 50 anos e o que iremos fazer com a prorrogação dos incentivos fiscais. Falta publicidade dos acertos e mobilização regional para que os recursos aqui recolhidos sejam aplicados na região. Acompanhe a entrevista de quem conhece, protege e trata bem os interesses da região.

Follow Up – Nesta procura aloprada dos culpados pela rombo fiscal do país, como a Zona Franca de Manaus está sendo vista pelos formuladores de políticas públicas do País?

Saleh Hamdeh – A ZFM, é caracterizada como um modelo de desenvolvimento regional, com sua base fundamentada em isenções fiscais. Toda renúncia fiscal retira da sociedade tributos que seriam destinados a implantação de políticas públicas, na área da saúde, educação, saneamento básico, entre outras de competência do poder público. Portanto, toda região que recebe incentivos será acusada de comprometer recursos públicos de outras regiões do país. Por isso, é legítimo e ético dar conhecimento dos resultados conquistados por essa modalidade fiscal. Por isso, não basta ser evidente aos habitantes do Amazonas os avanços trazidos pela ZFM, sua importância para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. É necessário ao morador do Sul e Sudeste conhecer esses benefícios.

Em momentos de bonança, pleno emprego, aumento real de renda, é normal que essas isenções não estejam em evidência, entretanto, em momentos de desempregos, dificuldades financeiras reais dos cidadãos, onde tudo se justifica pela dificuldade fiscal do país, também parece normal que se questione as políticas que eventualmente levem a uma crise fiscal. E a contrapartida do Amazonas é extraordinária.
E cabe aos gestores que administram tais políticas, demonstrar o balanço dos resultados. Ou seja, Suframa e seu Conselho, o CAS. Infelizmente, isso não é feito com eficácia.

Precisamos incorporar a cultura da transparência e da prestação de contas à sociedade. E mais: muitas politicas aplicadas não trazem os resultados anunciados. Mesmo assim, todas são colocadas na mesma vala comum do descaso do recurso público. Precisamos qualificar, quantificar  e publicar os benefícios da economia do Amazonas. A diminuição das desigualdades sociais, a melhoria da qualidade de vida, melhorias dos índices educacionais, melhoria nos índices de mortalidade infantil, e a importância do modelo na manutenção da floresta em pé e seus impactos na vida dos brasileiros.

FUp – Do seu Observatório da ZFM em Brasília, como você traduz os rumores de uma intervenção militar?

SH – Questão complexa!! Não há saída para qualquer que seja a crise, que não seja pela via constitucional. A previsão constitucional, para uma possível intervenção militar, remete a uma falência completas das instituições a ponto de comprometer a ordem pública e a soberania.
Penso que, apesar da forte crise na classe política, estamos longe de uma desordem social. Acredito que a eleições de 2018 devem legitimar um novo governo que terá a oportunidade de buscar uma nova ordem política ao país. Um intervenção militar pode trazer a nossa sociedade, reflexos e traumas que podem levar décadas para serem superadas, portanto não enxergo, com os elementos atuais, como saída para crise que vivemos.

FUp – Como as entidades da Amazônia Ocidental poderiam se articular para assegurar que as verbas de pesquisa e desenvolvimento fiquem na região?

SH – Aqui merece um esclarecimento importante. Existem, espalhados pelo país, mais de uma dezena de fundos para C&T&I, constituídos de maneira compulsória, formados por contribuições de cidadãos ou por empresas. Temos o fundo do setor de energia, cobrado nas contas de energia; o Petro, cobrado na exploração de petróleo, o Amazônia, cobrados das empresas de informática na ZFM. O Fundo Energia arrecada ao ano algo em torno de R$ 300 milhões, o Petro aproximadamente R$ 150 milhões, o Amazônia, uma média de R$ 500 milhões. Existem outros fundos setoriais que somam algo em torno de R$ 3 bilhões a cada ano. Os recursos arrecadados de todos os fundos setoriais deveriam estar sendo aplicados em ações verticais, por destinações especificas de cada setor, ou transversais, apoiando outro projetos gerais, importantes para o desenvolvimento dos ambientes de C&T&I. Na pratica, motivados pela crise fiscal, todos os fundos estão com os seus recursos contingenciados ou confiscado, o que impede ao país como um todo desenvolver atividades em C&T&I.

É de fato lamentável essa situação, mas trata-se de um descaso generalizado, talvez pela falta da cultura desenvolvimentista dos gestores públicos, onde recursos que poderiam tirar o país desse atoleiro tecnológico, e proporcionar um futuro mais promissor, estão sendo usados para custear uma máquina pública ineficiente e improdutiva. Se tivéssemos uma bancada parlamentar coesa e consciente dessa saída, a história seria diferente.

FUp – Existiria uma saída possível para a Amazônia?

SH – No nosso caso especifico na ZFM, temos outro importante recurso de P&D, que não passa pelo poder público, trata-se da obrigação adicional de 4,5% das empresas de informática, que talvez pudesse ser melhor aproveitada. O que percebo, de forma bastante evidente, é que as ações de P&D&I na região estão desarticuladas, sem rumo, sem norte, sem planejamento, sem perspectivas de onde se quer chegar, isso permite que os poucos recursos que existem acabam indo para o ralo, e se forem muitos os recursos, certamente irá pelo mesmo caminho. É preciso reflexão e respostas a perguntas do tipo: Os recursos confiscados estão comprometendo projetos ‘A’, ‘B’ ou ‘C’ que são os pilares do nosso futuro?  A partir daí podemos lutar uma causa potencialmente perdida, caso contrário, seria o que dizem no popular, estaremos enxugando gelo.

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