ZFM: anotando avanços e desafios da contrapartida fiscal

Em resposta às indagações frequentes sobre os avanços, legados e gargalos dessa bem sucedida contrapartida fiscal, a Zona Franca de Manaus, o presidente do Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas), economista e empresário Wilson Périco, tem insistido em alguns argumentos que possam alinhar a defesa e divulgação dos acertos e embaraços da economia do Amazonas e seus reflexos na região, além dos benefícios ao Brasil. Seus argumentos são pragmáticos: se o desemprego é o maior dano que se abate sobre a responsabilidade de um pai de família em um país que tem 14 milhões de desempregados – o maior benefício que alguém pode pretender é a oportunidade de trabalho. E isto, se não atrapalharem, nós sabemos equacionar.

Dados econômicos exuberantes

Utilizando os dados da Suframa e da Receita Federal, o economista mostra que os indicadores de transferência de renda, 41,3% da receita da ZFM são apropriados pela remuneração dos empregados. No resto do Brasil, a média é 35%. E mais: o Amazonas é 3º o na arrecadação de impostos para o PIB, com 17,1%, fica atrás de São Paulo com 17,5% e Espírito Santo, 17,5%.

O País gera ou deveria gerar milhões de empregos com nossa retribuição, aproximadamente 54% da riqueza aqui produzida. E isso sem contar com os postos de trabalho que geramos em todo o país. Estimam-se mais de 2 milhões de postos de trabalho. Estamos em negociação para implantar a FIPE Amazonas para olhar no contexto nacional, o que representamos para a economia do país. Prestar conta dos 8% que a ZFM utiliza com os benefícios de sua contrapartida será uma forma de arrefecer os ânimos dos agressores e chamá-los para nosso lado, num contexto de integrar a economia e promover a parceria da reconstrução dos estragos recentes e crônicos. Por isso, o legado educação é o maior fruto. Preparando os jovens para o futuro, mantemos integralmente a Universidade do Estado do Amazonas, presente nos 62 municípios do Amazonas, entre outros legados. Qualificação de recursos humanos é um bem que as traças não corroem nem a corrupção carrega. Estamos presentes, assim, nessa imensidão territorial do Amazonas, suas possibilidades e desafios.

Para onde queremos ir?

O governo do Amazonas já deu sinal verde para as entidades da Indústria detalharem os novos produtos que irão ser submetidos ao GT-PPB, o grupo interministerial a quem compete detalhar as etapas do PPB, o processo produtivo básico, que interessa ao governo e ao polo industrial de Manaus acolher e apoiar. Contamos, enfim, com o protagonismo do poder executivo estadual para contornar os embaraços históricos que são impostos ao setor produtivo da ZFM.   A luta pela diversificação produtiva supõe o desenho e formulação das matrizes de geração de negócios e oportunidades, sobretudo através da utilização de nossos recursos naturais de forma sustentável, no padrão que o polo industrial de Manaus adota há 50 anos: desenvolvimento econômico e conservação ambiental. Devemos exigir, neste contexto, a retenção das verbas da Suframa e da Lei de Informática, recursos suficientes para construir polos de desenvolvimento por toda a região, numa revolução de inovação tecnológica sem precedentes. E, no âmbito da cooperação com a gestão do Amazonas, insistir na aplicação dos fundos estatuais, que geram R$ 1,4 bilhão por ano, dentro do que determinam os estatutos legal de sua criação.

A importância estratégica da Suframa

Apesar de ser esvaziada de suas atribuições legais e constitucionais com o confisco da riqueza aqui gerada e que deveria aqui ser aplicada, a Suframa, com seus técnicos qualificados e dedicados, tem cumprido sua parte a duras penas. Os municípios e estados alcançados pela gestão de incentivos da ZFM, que a autarquia tem conduzido aqui com eficiência e habilidade, mostram as marcas positivas dessa intervenção. Sem a Suframa, a depredação e a exclusão social seriam graves. Coube, por exemplo, a essa autarquia propiciar implantação da Universidade Federal do Acre, entre outras ações históricas como agência indutora do desenvolvimento. Cabe a todos, portanto, fortalecer essa autarquia, recompor sua autonomia e trazer de volta a seu colegiado, o Conselho de Administração da Suframa, CAS, as decisões vitais de interesse da região.

Precisamos contar ao Brasil o que fazemos

Na cabeça de qualquer contribuinte, toda isenção fiscal é privilégio. E o cidadão entende que isso, se se faz necessário, tem que prestar contas à sociedade. A Suframa tem feito isso junto ao TCU mas tem limitações financeiras para campanhas nacionais e frequentes de esclarecimentos. Precisamos somar esforços para criar tribunas de prestação de contas e vitrines de atração de novos investimentos. Somos o único usuário de isenção fiscal que presta contas mas o Brasil não sabe disso. Vamos a um exemplo: a isenção fiscal da ZFM foi, constitucionalmente autorizada para substituir importações. E nisso ela é imbatível. Além desta atribuição, existimos para ajudar a reduzir as desigualdades regionais. Mudamos a cara desta região para muito melhor. E hoje, lamentavelmente, temos limitações pra realizar projetos nessa direção por conta do confisco das verbas cobradas das empresas para esse fim. Pagamos e vemos a União confiscar 80% desses recursos, além de toda a contribuição para a Receita Federal, metade de toda a arrecadação do Norte do país. Entretanto, se soubermos mostrar e incentivar as oportunidades de bioeconomia, turismo, logística, mineração, silvicultura… as empresas empunhadas no desenvolvimento com baixa emissão de carbono, que quiserem investir na região ou comprar nossos produtos, estarão presentes na indústria da sustentabilidade. Até bem pouco tempo, as empresas temiam associar sua marca à logomarca da ZFM pelo risco de serem acusadas de depredação ambiental. Passados 50 anos e entrando nessa nova etapa fiscal de mais 50 anos, temos a satisfação de associar este admirável desempenho ambiental a economia que sustenta majoritariamente esta região. Temos o reconhecimento da União Europeia e do OMC, Organização Mundial do Comércio, como uma planta industrial que produz com absoluto respeito aos parâmetros ambientais.

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