A tragédia social e moral da água

Na Amazônia, está um quinto de toda a reserva de água potável do planeta, sendo que 45% de toda a água subterrânea do Brasil estão nesta região, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O rio Amazonas é o maior rio do mundo, tanto em volume d’água quanto em extensão.

A Amazônia possui uma reserva de água subterrânea com volume estimado em mais de 160 trilhões de metros cúbicos, 3,5 vezes maior que o do Aquífero Guarani. Apesar disso, o cidadão padece com a falta do precioso líquido e Manaus, a Capital, tem a segunda mais cara tarifa de água do País. Como justificar essa situação? Não há explicação plausível ou aceitável para esse fato.

Se a privatização da exploração dos nossos recursos hídricos tinha como meta a eficiência e a eficácia na prestação do serviço, o objetivo não foi atingindo integralmente, já que a população, apesar de ter sido beneficiada pela natureza com abundância de água doce, sofre diariamente, não somente com a escassez da água nas torneiras, mas, sobretudo, com o serviço cobrado e não fornecido de esgotamento sanitário, a par de uma tarifa abusiva, imoral, indecente e perversa.

Pesquisa recente do Instituto Trata Brasil coloca Manaus no quinto lugar entre os piores Municípios em coleta de esgoto, com apenas 10,4% dos moradores com acesso a essa rede.  Para onde está indo o dinheiro que deveria ser usado para dar vida digna ao cidadão, às famílias, às crianças? Somos ricos em recursos hídricos e tratados como miseráveis, já que mendigamos um bem natural que temos em abundância.

O direito à água está ligado ao Direito à vida. É direito universal! Ficar sem água num clima como o nosso é um insulto, um ultraje, uma vergonha. No Brasil, a Lei n° 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, ratifica o direito à água das gerações presentes e futuras e a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, de forma que não podemos jogar para os escaninhos do descaso um tema tão complexo e que tem transformado a vida de quem aqui vive num sofrimento diário.

As queixas no Procon, relativas à questão da água, tiveram um aumento de 40,2% somente no primeiro semestre de 2017. O pedido de socorro é constante e a inércia de quem tem o poder de resolver ou amenizar o problema é vexatória e explícita.

A caixa preta que existe em torno dos recursos recebidos pela prestação do serviço de água assombra a todos nós pela falta de transparência na metodologia a fim de determinar o valor da tarifa e os reajustes e, assim, cumprir a legislação. Essa tarifa deve ser definida pela Agência Reguladora, conforme determina a Lei 11.445/2007 no art. 21, IV. Uma das questões é saber para onde vai o valor arrecadado com a taxa de esgoto… Segundo a Defensoria Pública do Amazonas, os serviços de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto não são realizados de forma satisfatória.

Vamos seguir a trilha legal. O saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº 11.445/2007 e cujo objetivo é propiciar a melhoria da qualidade de vida da população, prevenir doenças, reduzir o impacto ambiental, além de ser responsabilidade dos Governos Municipal, Estadual e Federal, cada qual com suas responsabilidades preestabelecidas. Observa-se, porém, um jogo de empurra, que somente prejudica a quem mais precisa: as vítimas empobrecidas por conta da incompetência, da inoperância e da negligência.

Ter acesso à rede de esgoto e à agua tratada, além de ser um direito fundamental do cidadão, é questão de saúde pública e, onde não há acesso ao serviço básico, a população fica exposta a inúmeras doenças, como leptospirose, verminoses, entre tantas outras.

Até quando iremos tolerar tamanho descaso, falta de respeito às leis, aos cidadãos? Até quando seremos excluídos do banquete patrocinado pelo contribuinte e servido a alguns poucos? As moléstias desse descaso adoecem a todos nós na medida em que adiamos a tomada de consciência e do exercício do direito inalienável da cobrança e da cidadania.

 

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