TCE identifica dez irregularidades e suspende concurso em Manacapuru

Prefeitura de Manacapuru não corrigiu falhas em concursos, segundo o MP-AM (Foto: MP/Divulgação)

Prefeitura de Manacapuru terá que suspender concurso por decisão do TCE (Foto: MP/Divulgação)

Da Redação

MANAUS – Em decisão monocrática, o conselheiro Júlio Cabral suspendeu o concurso público da Prefeitura de Manacapuru para o preenchimento de 951 vagas, com salário de R$ 954 a R$ 6 mil. O despacho foi assinado no final da manhã desta quarta-feira, 11, e atendeu a uma representação, com pedido de medida cautelar, apresentada pelo procurador de Contas Evanildo Santana. Ele citou mais de dez irregularidades no edital.

Previsto para acontecer em agosto deste ano, o edital precisa ser corrigido, caso contrário poderá ser cancelado. Em seu despacho, o relator do processo concedeu um prazo de 15 dias ao prefeito de Manacapuru, Betanael da Silva D´Angelo, para que explicasse sobre os questionamentos feitos pelo MPC e que providenciasse a correção imediata do edital. O Ministério Público do Estado e a Câmara Municipal de Manacapuru também serão comunicados da decisão.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPC estão a não demonstração, por parte da prefeitura, de que estão efetivamente vagos os cargos oferecidos; contradições em requisitos mínimos para preenchimento de cargos; incompatibilidade entre o disposto na Lei n.º 389/2017 – que criou 190 cargos de Guardas Municipais sem fazer distinção de gênero – e o Edital n.º 001/2018 – Prefeitura de Manacapuru – em que há divisão do número de vagas pelo gênero do candidato, sem que haja previsão em norma local para tanto; não demonstração de existência de Lei Municipal reguladora da proteção diferenciada às pessoas com deficiência; não apresentação de justificativas para a realização da prova no sábado, dia 25.08.2018, haja vista o potencial prejuízo aos candidatos inscritos que professam religião, que guardam o sábado como dia sagrado, entre outras.

A resposta do prefeito deve ser encaminhada à Diretoria de Controle Externo de Admissões (Dicad) para manifestação e, após, encaminhada ao Ministério Público de Contas para análise. Posteriormente, o relator decidirá se libera ou não o concurso, cujas as inscrições se encerraram no último dia 28 de junho.

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