MANAUS – O relatório do conselheiro Júlio Pinheiro na prestação de contas do exercício de 2012 da Prefeitura de Manaus, sob responsabilidade de Amazonino Mendes, contraria as informações prestadas pela Prefeitura de Manaus, em março do ano passado, quando o prefeito Arthur Virgílio Neto e o secretário municipal de Finanças, Ulisses Tapajós, anunciaram que haviam herdado uma dívida de R$ 350 milhões da gestão anterior.
De acordo com o documento de Júlio Pinheiro, o município de Manaus encerrou o ano de 2012 com restos a pagar no valor de R$ 334.359.024,12, mas Amazonino deixou R$ 378.164.003,38 em caixa, o suficiente para quitar a dívida e ainda sobrar R$ 43.804.979,26. Os restos a pagar são despesas empenhadas mas não pagas que ficam para o ano seguinte.
O que os técnicos do TCE que auxiliaram o conselheiro Júlio Pinheiro constataram foram pagamentos pendentes das despesas realizadas na gestão de Amazonino nas secretarias de Limpeza Pública (Semulsp) e de Saúde (Semsa), mas o valor é de R$ 81.140.217,41.
Segundo Pinheiro, a prestação de contas de Amazonino estava pronta para ser julgada, em novembro do ano passado, mas informações veiculadas na imprensa dando conta de que houvia um rombo nas contas da prefeitura, o fez adiar o julgamento. “Eu solicitei informações do secretário da Semef e só este ano, no mês de abril, o secretário respondeu. Nossos técnicos analisaram as contas e constataram o que está no relatório”, disse o conselheiro.
Números desencontrados
No ano passado, no dia 6 de março, durante a leitura da mensagem anual aos vereadores na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o prefeito Arthur Virgílio Neto afirmou que a prefeitura tinha um déficit de R$ 240 milhões, a maioria de contas empenhadas e não pagas na gestão anterior. Na ocasião, ele afirmou que somente as contas legais seriam pagas e que todos os contratos da administração municipal estavam sendo revistos, analisados e auditados, de forma a separar as dívidas corretas das “incorretas”.
No dia 8 de março daquele ano, o vereador Waldemir José foi ao Tribunal de Contas do Estado e recebeu das mãos do então presidente, conselheiro Érico Desterro, o relatório da comissão de transição da gestão de Amazonino para a de Arthur, e o documento acusava uma dívida de R$ 350 milhões da Prefeitura de Manaus. Entre os problemas apontados no relatório estavam dívidas da coleta de lixo (R$ 54 milhões), do programa Leite do meu Filho (R$ 10 milhões), energia elétrica (R$ 7,8 milhões), conta de água (R$ 6 milhões), pagamento de limpeza e vigilância de escolas (R$ 5,9 milhões), Programa carreta da Mulher (R$ 4,3 milhões), pagamento de merendeiras (R$ 4,3 milhões), dentre outras, foram apontadas no relatório.
Essas despesas, segundo o conselheiro Júlio Pinheiro – que estava sendo auxiliado pelos técnicos que realizaram o trabalho –, somaram R$ 81 milhões.
Empréstimo e novos números
Na mensagem que enviou à Câmara Municipal na semana passada solicitando autorização para contrair empréstimo de 200 milhões de dólares (R$ 500 milhões) do Banco Mundial para pagamento de dívidas da prefeitura, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, afirma que “a atual administração recebeu as finanças municipais, na ótica exclusiva das fontes do Tesouro Municipal, com um passivo financeiro da ordem R$ 365 milhões enquanto as disponibilidades financeiras para fazer frente a essas despesas totalizavam apenas R$ 18,5 milhões, resultando numa dívida líquida de R$ 346,5 milhões.”
Os vereadores da base aliada do prefeito, sob protesto da oposição, aprovou o pedido de empréstimo, mesmo sem ouvir as explicações do secretário de Finanças, Ulisses Tapajós, sobre a dívida.
No dia da deliberação do projeto de lei, o vereador Marcelo Serafim (PSB) protestou e sobre a informação contida no projeto de lei de que a dívida foi herdada de administrações passadas. Segundo Marcelo, a gestão do pai dele, o ex-prefeito Serafim Corrêa, entregou a prefeitura superavitária, com dinheiro em caixa para quitar as despesas pendentes.
Se não são dívidas da gestão de Amazonino e nem de Serafim, que o antecedeu, de onde vem a dívida que Arthur e o secretário Ulisses Tapajós afirmam que herdaram? Essa é a questão que a prefeitura precisa esclarecer.
Recomendação
Entre as recomendações aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado nas contas de Amazonino Mendes, nesta quarta-feira, está a de que a Secretaria de Controle Externo do TCE, através da Diretoria de Controle Externo da Administração do Município de Manaus, acompanhe, através de inspeções na Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp) e Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) os pagamentos pendentes das despesas realizadas pela administração de Amazonino.
Segundo o conselheiro Júlio Pinheiro, a verificação dessas despesas e a veracidade da dívida só vão ser analisadas pelo julgador da prestação de contas dessas secretarias. Pinheiro também informou que no julgamento das contas de Arthur, referente ao exercício de 2013, que serão julgadas ainda este mês, será analisada a dívida que a prefeitura diz ter herdado.
Outro lado
A reportagem encaminhou pedido de informação sobre o tema à Secretaria Municipal de Comunicação, mas até o início da noite, não obteve resposta. A secretária Mônica Santaella disse que secretário da Semef, Ulisses Tapajós, estava em reunião e não foi possível contato com ele. Uma resposta só deverá ser encaminhada nesta quinta-feira, disse a secretária.