Taxas da Suframa: o debate da hora!

Aplica-se às novas taxas da Suframa o mesmo princípio da gestão partilhada, como premissa dos acertos de que precisamos para otimizar a aplicação dos recursos públicos, e para não espalhar prejuízos em lugar de distribuição equânime de benefícios. “O comércio não pode carregar a Suframa nas costas”, gritou em forma de desabafo essa afirmação nas redes sociais uma das lideranças do setor. A Suframa publica uma equação matemática para mostrar que não é bem assim. E defende que, desta vez, o rombo do contingenciamento será menor. Será? As entidades da indústria questionam a gestão do valor apurado, propondo um conselho interregional e interinstitucional para definir prioridades e lembra alguns embargos na prestação de contas dos convênios históricos que não se celebram mais. A entidade da agricultura fica assistindo, na expetativa de que sobrem recursos para o distrito Agropecuário, e que Manaus deixe de importar 90% dos alimentos que consome. Em outras palavras: faltou exercitar a arte de usar a primeira do plural, num debate local, regional, a partir da oitiva vibrante de sugestões e demandas de todos os segmentos envolvidos. Enquanto isso, a classe política, dividida, desfalcada de informações, e muitas vezes, focada em outras preocupações, precisa somar em vez de fomentar a cizânia da derrubação.

Revendo convênios e valorizando recursos

O consultor institucional Saleh Hamdeh, das entidades do setor produtivo, tem uma avaliação e encaminhamento sobre as taxas da Suframa que deveriam ser debatidos. Ele sugere fazer um apanhado histórico mais apurado, pois ao longo da existência da Suframa, sobre a aplicação de recursos nos convênios. Para ele, houve um bom período onde se utilizava esse mecanismo com estados e município visando o investimentos em infraestrutura e formação de capital intelectual. Funcionou a contento? Isso demandaria melhor avaliação em cima de informações e dados sobre a efetividade de cada um. Já houve uma tentativa com resultados preocupantes. Em determinados modelos de investimento e gestão, a prestação de contas mostrou muito desperdício, ou fiscalização precária, embora, haja registros de muita relevância, onde a Universidade Federal do Acre é sempre lembrada como um paradigma de excelência. Em todo caso, os convênios, assim como muitas ações envolvendo recursos públicos, dentro ou fora da Suframa, a falta de transparência virou uma epidemia que o Brasil precisa, urgentemente, debelar.

Qualificação de recursos humanos

Para Hamdeh, um bom debate, pautado na busca da eficácia na aplicação dos recursos, precisa indagar sobre a utilização das verbas da Suframa para esses fim, posto que estados e municípios já possuem fontes de recursos constitucionais (FPM, FPE, fundos para saúde e educação), além de fontes próprias de arrecadação (ICMS, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, etc…), e de programas federais com recursos específicos. Vale lembrar que em caso de investimentos em infraestrutura, estados e municípios também podem contar com financiamentos BNDES, BASA, FNO entre outras linhas disponíveis. Onde estariam os gargalos e as prioridades? O consultor aponta em duas direções: uma delas é a falta de projetos em políticas públicas por parte dos municípios que possam credenciá-los em programas e projetos federais, e outro – pela inadimplência da maioria deles – seria a qualificação municipal em gestão financeira. Ou seja: qualificar recursos humanos e técnicos para atender este fim de mundo sem fim da Amazônia. Os municípios, muitas vezes, nem CND, as certidões negativas de dívidas, conseguem. São fatores que impedem melhor gestão financeira e pública. Na avaliação dos órgãos de controle, a grande maioria dos convênios entre Suframa e municípios não se executava prestação de contas adequadas.

Qual o papel da Suframa?

Saleh pergunta, nesse contexto, e com esses engasgos, qual seria o verdadeiro papel da Suframa, como agente indutor do desenvolvimento integrado para a Amazônia Ocidental. Para ele, chegou a hora de olhar com eficácia e racionalidade para um modelo alternativo de suporte efetivo de indução do crescimento regional. Por que não concentrar esforços muito mais na atração e captação de projetos que gerem renda e riqueza, voltados para as áreas de livre e comercio e para toda a Amazônia Ocidental, onde o Amazonas se insere e não se exclui? Olhando as experiências de outros estados, esse paradigma de gestão da Amazônia emerge como um mecanismo mais sustentável do ponto de vista de desenvolvimento regional, cabendo à Suframa uma visão protagonista de geopolítica. Somente a partir dessas premissas, diz Saleh, ficaria mais claro o volume e o alcance dessa fonte de recursos das taxas, certamente mais enxutas, à luz do custeio e a modernização da autarquia, além de investimento em capital intelectual próprio, voltado para projetos que fundamentalmente busque insistentemente a indução de vetores de desenvolvimento para a região. Com isso, poderíamos aliviar o custo Manaus melhorando os ambientes de competitividade e evitar que essa fonte de recurso seja utilizada para o superávit primário e mascarar aumento de carga tributária. Com racionalidade e transparência, não precisa de tanta taxa muito menos tanto desperdício.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

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