Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) instaurou inquérito para investigar a falta de prestação de contas de convênios que somam R$ 15,5 milhões na gestão da ex-secretária de Estado de Assistência Social (Seas) Regina Fernandes do Nascimento. A apuração é para constatar se houve ato de improbidade administrativa, dano ao erário e violação aos princípios da administração.
A promotora de Justiça Sheyla Dantas de Carvalho considera acórdão do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), relativo à prestação de contas da Seas do exercício de 2016, em que Regina Fernandes foi considerada revel por não haver prestado esclarecimentos ao órgão sobre “inconsistências detectadas” pelo TCE.
O TCE alega que a ex-secretário não comprovou os gastos no montante de R$ 6.719.406,85 em convênio com o governo do estado e de R$ 8.845.378,09 em convênios com a Sejusc (Secretaria Especial dos Direitos Humanos). De acordo com o conselheiro Érico Desterro, a gestora não enviou relatório e certificado de auditoria com o parecer do órgão de controle interno.
Além disso, ao consultar ao inventário dos bens patrimoniais enviados pela secretaria, o TCE constatou “diversos bens sem a discriminação da data de aquisição”. O TCE aplicou multa de R$ 10 mil à ex-secretária.
Érico Desterro encontrou divergência de informações entre sistemas de controle de patrimônios e recomendou que a Seas abastecesse regularmente de informações os sistemas AFI (Administração Financeira Integrada) e AJURI (Sistema de Gestão de Material e Patrimônio) para “sanar a divergência de valores nas distintas demonstrações fornecidas”.
A reportagem tentou ouvir a ex-secretária, mas não conseguiu contato.
Confira a portaria:
Por que será que o TCE, nunca acha nenhuma irregularidade na SEMED? ali todos sabem que é um poço de currupção, mafia dos alugueis, COSE, DR7, Dantas, Costa Rica, Gide, só existem para ganhar milhoes, e em troca financia a campanha dos vereadores da base do prefeito,,,