Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Ação Popular que tramita na Justiça do Amazonas pede que seja sustado, no mínimo, 50% do valor do contrato de R$ 2,6 milhões do Governo do Amazonas com o grupo Nilton Lins para aluguel de imóvel onde funcionará um hospital de campanha.
A ação foi ajuizada pelo advogado Eduardo Bessa nessa terça-feira, 14. O advogado quer que o valor levantado seja usado para compra de aparelhos, testes para coronavírus, EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) e contratação de profissionais da Saúde.
De acordo com o governador Wilson Lima, o Estado investirá R$ 866 mil por mês na locação do imóvel, que será uma unidade de retaguarda para casos do novo coronavírus. O valor, segundo ele, é quase o mesmo pago há cerca de dez anos pela Unimed.
A ação quer que a Justiça determine a posse compulsória e inicialmente gratuita do Hospital Nilton Lins ao Estado, sustando o pagamento imediato de R$ 2,6 milhões referentes ao pagamento do aluguel.
De acordo com o advogado, ao anunciar o contrato, o governador enfatizou que o imóvel estava “totalmente pronto” e “preparado” para funcionar como hospital de campanha, mas, segundo Bessa, “ao contrário do que afirma o governador, a realidade não é essa”.
“O antigo locatário do complexo era o hospital Unimed Manaus, que no dia 25 de março deste ano, solicitou e conseguiu em Juízo Plantonista o arresto dos seus equipamentos que estavam na posse do Complexo Hospitalar Nilton Lins (…), e dentro deste mesmo processo o óbvio foi certificado pelos oficiais de justiça da diligencia, o Complexo Hospitalar estava entregue as traças”, afirmou Bessa.
O advogado sustenta que, conforme certidão dos oficiais da Justiça, todo o aparelhamento, exceto camas, continham placa de tombo da Unimed Manaus, ou seja, pertenciam à antiga empresa locatária. “Que estrutura é essa alegada pelo governador?”.
Bessa também questiona o descarte do Hospital Beneficente Português. Segundo ele, a Lei 8.080/90 (Lei do SUS) dispõe que “diante da indisponibilidade de cobertura do SUS para a população, o administrador poderá recorrer a iniciativa privada”. No entanto, a mesma lei afirma que as “entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar” do SUS.
Para o advogado, o contrato de aluguel com o grupo Nilton Lins é “altamente lesivo, ineficiente e imoral”. “Apesar de grande, não apresenta condições de funcionamento (ou não apresentava na época da elaboração do contrato)”, afirmou Bessa, que disse que o governo vai gastar ainda mais para “o deixar no ‘ponto’ de funcionamento’.
Em nota, o Governo do Amazonas informou que se manifestará assim que demandado pela Justiça e que o investimento na preparação do hospital de retaguarda para casos de Covid-19 “não compromete investimentos feitos na aquisição de EPIs e demais insumos”.
O governo também informou que o conjunto de investimentos feitos no Hospital Nilton Lins tem como objetivo a luta contra o Covid-19.
Infelizmente essas manobras políticas é o reflexo da falta de Planejamento e de Políticas Públicas não desenvolvidas por essa gestão e por gestões passadas. Como Saneamento básico não dá voto, para que fazer né? Quando as epidemias e Pandemias aparecem o estrago vem junto. Aí se decreta a emergência para desviar mais dinheiro do povo e assim vamos vivendo. Lamentável.