Supermercado faz acordo para pagar terreno que recebeu de graça da Prefeitura de Coari

Avenida de Coari. Empresa do setor de supermercados pagará por terreno que obteve de graça da prefeitura (Foto: MP/Divulgação)

Da Redação

COARI – O juiz André Muquy, da 2ª Vara da Comarca de Coari (a 363,6 quilômetros de Manaus), homologou Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MP-AM (Ministério Público do Amazonas) e a empresa A. M. da S. Rodrigues & CIA Ltda. e seus sócios para ressarcir o município da doação de terreno. O acordo é resultado das ações ajuizadas pelo MP em virtude da doação de um terreno público pelo Município de Coari à Empresa A. M. da S. Rodrigues & CIA Ltda., local em que atualmente funciona o Supermercado Rodrigues em Coari.

Conforme o juiz, os sócios da S. Rodrigues voluntariamente procuraram o Ministério Público, reconheceram os ilícitos praticados, a procedência das processos e manifestaram a intenção de firmar um acordo.

Pelo acerto, a empresa pagará um valor de mercado pelo terreno, conforme cláusulas assim definidas:

  1. a) A título de ressarcimento ao erário, o valor integral do imóvel objeto da doação, sem a inclusão do valor das benfeitorias e demais acessões feitas no imóvel pelos compromissários, o qual será fixado por perito oficial, designado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas;
  2. b) A título de multa civil, a quantia correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor apurado para ressarcimento ao erário, nos termos do art. 12, inc. I da Lei n. 8.429/92. Desse valor:
  3. c) a proibição da empresa e seus sócios de contratarem com o Poder Público, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios e que tenha objeto social equivalente ao da pessoa jurídica A. M. da S. Rodrigues & Cia. Ltda., pelo prazo de dez anos, a contar da data da homologação deste instrumento.

Apesar da homologação do acordo entre o Ministério Público e o grupo Rodrigues, o processo de improbidade continua a tramitar em relação aos réus agentes públicos, entre eles o prefeito Adail José Figueiredo Pinheiro e o Presidente da Câmara Municipal de Coari, Keitton Wyllysson Pinheiro Batista. Esses réus poderão ter o seu cargo cassado, suspensão dos direitos políticos e multa.

O MP considerou que houve relação conflituosa entre o Município e A. M. da S. Rodrigues & CIA Ltda. pelo fato da empresa estar na lista de doadores da campanha eleitoral do pleito de 2016 do então candidato e atual prefeito de Coari, Adail Filho, o qual recebeu do Grupo Rodrigues R$ 110 mil para a campanha eleitoral.

1 Comentário on "Supermercado faz acordo para pagar terreno que recebeu de graça da Prefeitura de Coari"

  1. Prefeitinho achou que poedria dar o terreno de graça, mas se lascou! A justiça de Deus vem na hora certa. Como se já não bastasse o pai ter profanado as filhas de Coari, agora o filho vem tentar prejudicar os comerciantes locais. Quue Deus nos livre da corja pinheiro!

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