Sírio-Libanês: dois anos depois, MPF e MP-AM apresentam acanhada ação civil

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O procurador Thiago Corrêa e as promotoras Claudia Câmara e Neyde Trindade assinam ação civil pública (Foto: Divulgação)

MANAUS – O caso dos pagamentos de serviços hospitalares no Hospital Sírio-Libanês pela Susam (Secretaria de Estado de Saúde) a autoridades e parentes, amigos do poder, foi noticiado em fevereiro de 2016. Passados dois anos e dois meses, finalmente o MPF (Ministério Público Federal) e o MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) decidiram mover uma ação civil pública em que pedem a condenação dos ex-secretários de saúde Wilson Alecrim e Pedro Elias de Souza e do ex-secretário executivo da Susam José Duarte dos Santos Filho por improbidade administrativa.

A demora não foi suficiente para alcançar, por exemplo, os beneficiados e seus parentes. Entre eles, há quatro desembargadores; um deles beneficiário direto e três que tiveram parentes cujo tratamento de saúde no hospital de São Paulo foi custeado pelo Estado. Qual a dificuldade de incluir na mesma ação civil quem se beneficiou com a prática que o próprio Ministério Público considera ilegal?

Outra pergunta que muita gente faz é: por que só agora o caso veio à tona só agora, com por uma reportagem do Fantástico? A promotora Claudia Câmara creditou a demora à dificuldade de a Susam responder aos pedidos de informação e documentos a respeito dos pagamentos. Ora, estavam os números das notas de empenho no Portal da Transparência desde o primeiro ano (2012) até o último (2016). Tais empenhos certamente foram encaminhados à Sefaz, como é de praxe, e a documentação, em tese, teria registro nesta secretaria. Outra solução era usar a lei de acesso à informação e cobrar na Justiça que a Susam entregasse os documentos solicitados.

O fato concreto é que o Ministério Público pede o ressarcimento do dinheiro apenas dos três ex-secretários por improbidade administrativa. E informa que “as investigações prosseguirão em relação aos demais envolvidos nos fatos ora narrados, o que poderá levar ao ajuizamento de eventuais outras ações judiciais”, dizem o procurador Thiago Corrêa e as prmotoras Cláudia Câmara e Neyde Trindade, que assinam a ação civil. Quanto tempo a sociedade vai esperar?

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