Sindifisco-AM pede ao TJAM criação de Vara da Dívida Ativa Tributária

Os diretores do Sindifisco Romildo Oliveira, Roberto Mesquista, Ricardo Castro e José Heraldo com o presidente do TJAM, Flávio Pascarelli (Foto: Divulgação)

Os diretores do Sindifisco Romildo Oliveira, Roberto Mesquista, Ricardo Castro e José Heraldo com o presidente do TJAM, Flávio Pascarelli – ao centro (Foto: Divulgação)

MANAUS – Representantes do Sindifisco-AM (SAindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas) ser reuniram na manhã desta quinta-feira, 30, com o presidente do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), Flávio Pascarelli, para solicitar a criação da Vara Especializada da Dívida Ativa Tributária Estadual.

O presidente do Sindifisco-AM, o auditor fiscal de tributos estaduais Ricardo Castro, explicou que uma das justificativas para requerer a criação da Vara é evitar a prescrição tributária da dívida ativa, que, de acordo com o Balanço Geral do Estado de 2015 está em mais de R$ 700 milhões.

A criação de uma vara específica, na opinião do sindicato, aumentaria a eficiência de arrecadação da dívida ativa e permitiriam a adoção de medidas de garantia do crédito tributário a partir do lançamento.

“O que ficou acordado na reunião foi que será criado um grupo de trabalho com a participação do Sindifisco-AM para a elaboração das propostas”, afirmou o presidente do Sindifisco-AM

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