Senado derruba decreto de Temer que prejudicava a Zona Franca de Manaus

Presidente do Senado, Eunício Oliveira adiou votação sobre decretos legislativos (Foto: Marcos Oliveira/Ag. Senado)

Presidente do Senado, Eunício Oliveira, conduziu a votação sobre decreto legislativo (Foto: Marcos Oliveira/Ag. Senado)

Da Redação

MANAUS – Plenário do Senado aprovou projeto de decreto legislativo (PDS 57/2018) que susta o decreto 9.934/2018 do presidente da República, Michel Temer, que havia reduzido o IPI dos extratos concentrados de refrigerantes de 20% para 4%. A medida prejudicava as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus porque a redução do imposto significava na prática aumento da alíquota de IPI para quem compra o produto da Zona Franca de Manaus.  O projeto de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) e subscrito pelos senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) segue para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto de decreto legislativo foi provado por 29 votos, dez contra e seis abstenções. A matéria será enviada para a Câmara dos Deputados onde seguirá o mesmo rito de tramitação do Senado, ou seja, em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça e plenário. Caso seja aprovado na Câmara, o projeto será promulgado pelo presidente do Congresso Nacional.

O projeto já havia sido aprovado de forma simbólica na semana passada, mas após o pedido de verificação de quórum foi realizada votação nominal. No painel eram necessários o voto de no mínimo de 41 senadores, apenas 31 votaram. Desta vez foram registrados os votos de 45 senadores.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, alertou que pelo fato da discussão já ter sido esgotada na última sessão encaminhou rapidamente a votação, mas o quórum registrava apenas 35 senadores, faltando seis para garantir o quórum.

A situação levou os três senadores do Amazonas a apelarem aos colegas para votarem. Vanessa Grazziotin, Omar Aziz e Eduardo Braga fizeram intervenções alertando para a necessidade de repor a segurança jurídica e a proteção da Zona Franca de Manaus, a única com os incentivos fiscais garantidos na Constituição.

“Conseguimos uma grande vitória. O governo Temer sabendo que iria perder começou a retirar senadores do plenário, mas nós conseguimos manter o quórum e derrotar Temer em prol da Zona Franca de Manaus”, comemorou a senadora Vanessa.

Eduardo Braga diz que essa vitória garantiu a segurança jurídica e constitucional. “A Câmara Alta reconheceu que o decreto do governo é ilegal e inconstitucional. Viva o povo amazonense”, afirmou.

Omar Aziz lembrou da reunião de Temer com a bancada do Amazonas quando o presidente prometeu resolver o problema. “Nós mostramos que não dá para brincar com o Amazonas. Não podemos ser tratados como pessoas de segundo escalão”, disse o senador.

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