Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão

Funcionário demitido só poderá ser recontratado pela empresa no modelo intermitente após um prazo de 18 meses (Foto: Divulgação)

Projeto a provado no Senado permite que mesmo pedindo demissão, o trabalhador tem direito ao FGTS (Foto: Divulgação)

Do Estadão Conteúdo

BRASÍLIA – O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira, 11, pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é uma passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.

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