MANAUS – A Secretaria Municipal de Educação (Semed) renovou o contrato com a empresa IIN Tecnologias Ltda., que presta serviços de monitoramento e segurança eletrônica nas escolas municipais da zona urbana de Manaus. No dia 6 deste mês, a Semed publicou a homologação de licitação (Ata de Registro de Preço) para serviços que somados custariam R$ 63 milhões. O valor é quase o dobro do valor inicial, contratado pela Semed em 2010 (R$ 34,2 milhões).
Desde 2010, a Prefeitura de Manaus já pagou à IIN Tecnologias R$ 70,2 milhões (média de R$ 14 milhões por ano). Apesar dos recursos investidos, todo o equipamento instalado nas escolas e o centro de monitoramento eletrônico pertencem à empresa. Sem a renovação do contrato, teria ocorrido o mesmo que ocorreu com os radares eletrônicos de monitoramento do trânsito, que foram desligados depois do fim do contrato com a empresa Consladel.
O que chama a atenção, no entanto, é o preço do novo contrato. A ata de registro de preços lista o valor de cada produto e serviço que será executado, o que indica que tudo será cobrado novamente. Questionado sobre esse detalhe a Semed não respondeu. Disse apenas que os serviços poderão ser ou não contratados. “Essa ata terá validade de 12 meses e não há obrigatoriedade da Semed aderir ou contratar os serviços listados, que somam cerca de R$ 63 milhões”, disse a secretaria em nota-resposta ao AMAZONAS ATUAL.
Resposta da Semed
A Semed informou que o contrato com a IIN Tecnologia Ltda, que é responsável pelo funcionamento do Centro de Operações em Segurança Escolar (Cose), chegou ao prazo máximo de 5 anos em março deste ano e não poderia mais ser renovado. Por isso, foi realizado uma nova licitação em que a IIN Tecnologia foi novamente vencedora.
A secretaria também informa que não está elevando o preço do contrato e que ele está sendo renovado pelo mesmo valor do contrato anterior. “Considerando-se o cenário econômico atual, além de todos os contingenciamentos orçamentários e limitações financeiras, a Semed ressalta que não está elevando nenhuma despesa e nenhum contrato dentro da secretaria, por conta disso o contrato com a IIN Tecnologia manterá os mesmos termos e o mesmo valor do anterior”.
Inflação
A Semed também alega que o novo valor do contrato leva em conta a inflação e a desvalorização da moeda brasileira frente ao dólar. “Se considerarmos que ao longo dos últimos cinco anos a moeda brasileira teve perdas inflacionárias e este contrato não teve nenhum reajuste, pode-se perceber que há economicidade para o município na manutenção deste contrato”.
A secretaria informou, ainda, que o contrato feito há cinco anos resultou em redução de 40% nos gastos que se tinha com a segurança presencial armada. “Além da redução de 40% dos custos, outros dois fatores levaram o município a substituir a segurança armada pelo serviço prestado pelo Cose. Primeiro, a necessidade de se extinguir o risco da segurança armada dentro das escolas, algo que era questionado pelo próprio Conselho Municipal de Educação (CME) e por órgãos de controle, como o Ministério Público por meio das procuradorias especializadas de proteção à infância e à juventude e, principalmente, porque o contrato com a IIN Tecnologia garante que em caso de furto, ou roubo de qualquer objeto das escolas, haja o ressarcimento com a reposição do bem por outro de igual marca ou de marca superior, caso esteja oficialmente registrado”.
Questionada sobre o controle da entrada de pessoas nas escolas, a Semed informou que as unidades possuem um controle eletrônico nos portões. “Ao tentar entrar na escola, a pessoa tem que apertar uma campainha e uma câmera capta a imagem da mesma. O secretário da escola pode acionar a abertura do portão ou não. E durante o horário de recepção e saída das crianças, ficam funcionários da escola na porta recebendo ou entregando as crianças aos pais ou responsáveis. Além disso, cerca de 300 escolas da rede possuem agentes de portaria, que também cuidam do acesso às unidades”.
Sindicatos contestam
Tantos recursos investidos não foram suficientes para reduzir a violência dentro e fora das escolas. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas, Marcus Libório, afirma que as reclamações de professores são constantes e que as escolas estão menos seguras do que quando havia segurança armada nas portarias. “O custo benefício não compensa”, afirma Libório.
O presidente do Sindicado dos Vigilantes do Amazonas, Valderli Bernardo, tem a mesma opinião. Segundo ele, a mudança da vigilância humana pela eletrônica causou apenas o desemprego de centenas de trabalhadores, mas não reduziu a insegurança nas escolas. “Desde que as câmeras começaram a ser instaladas, 1970 vigilantes que trabalhavam nas escolas perderam seus empregos”, afirma.
O monitoramento, segundo ele, deveria servir para ajudar a segurança humana e não substitui-la. “Jamais o sistema de monitoramento eletrônico vai suprir a ausência do homem”, defende o sindicalista.
O ativista Camilo Assunção, da comunidade nova Nova Floresta, na zona leste de Manaus, encaminhou à Semed, no mês passado, um documento pedindo a contratação de segurança armada para as escolas da comunidade. Ele contou à reportagem que na Escola Municipal Madre Tereza de Calcutá há casos de arrombamentos, entrada de pessoas para se drogar na parte interna da escola e falta de segurança nos arredores. “No dia 28 de março fizemos um evento cultural nessa escola e o carro de uma pessoa convidada para o evento foi arrombado em frente à escola”, disse.
O mesmo documento entregue à Semed, segundo Camilo Assunção, será levado ao MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas). “Nós queremos discutir essa questão da segurança. As câmeras não são suficientes”, disse.
Questionamentos feitos à Semed pelo AMAZONAS ATUAL:
Estamos fazendo matéria a respeito dos contratos da Semed com a empresa IIN Tecnologias Ltda, que faz o monitoramento eletrônico (vigilância) das escolas municipais. Nos últimos cinco anos, a Semed pagou a esta empresa R$ 70,2 milhões, contando os R$ 3,4 milhões pagos neste ano.
No início deste mês, a mesma empresa ganhou uma nova licitação e a Semed publicou Ata de Registro de Preço que, se contratados os serviços listados, vão consumir mais R$ 63 milhões.
Considerando-se que os primeiros contratos previam a instalação do sistema de monitoramento nas escolas e no centro de controle, o que justificaria um valor dessa monta, que se aproxima do valor gasto em cinco anos?
Outra questão: o monitoramento por câmera não é garantia de segurança para as escolas, que continuam a sofrer ataques de ladrões, e não garante segurança a quem frequenta o ambiente escolar. Uma crítica do Sindicato dos Vigilantes é que além de desempregar quase 2 mil profissionais, a substituição da vigilância presencial pela virtual não garante segurança para as escolas. Como a Semed avalia esta questão? Há dados que mostrem a eficiência do sistema monitorado pelo Centro de Operações em Segurança Escolar (Cose)? Onde ficam as instalações do Cose?
Como a Semed faz o controle de entrada de pessoas nas escolas? Há garantias de que apenas alunos, professores e pessoas com interesse no ensino (pais e parentes) acessam o ambiente escolar?
Lei a resposta da Semed na íntegra
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informa que o contrato com a IIN Tecnologia Ltda, responsável pelo funcionamento do Centro de Operações em Segurança Escolar (Cose), chegou ao prazo máximo de 60 meses, em março deste ano, e nos termos do que determina a Lei 8666, que rege as contratações da administração pública, não pode mais ser objeto de renovação. Por isso, foi realizado um certame licitatório, no qual a IIN Tecnologia foi novamente vendedora e que culminou com a publicação de uma Ata de Registro de Preço nos últimos dias. A Ata de Registro de Preço é o documento que decorre de um pregão para eventual aquisição de bens ou serviços, cujos serviços poderão ser ou não contratados. Essa ata terá validade de 12 meses e não há obrigatoriedade da Semed aderir ou contratar os serviços listados, que somam cerca de R$ 63 milhões. Essa ata também pode ser objeto de contratação por outros órgãos da administração estadual, municipal ou até mesmo federal, os quais podem, na forma da lei, solicitar adesão à mesma. Considerando-se o cenário econômico atual, além de todos os contingenciamentos orçamentários e limitações financeiras, a Semed ressalta que não está elevando nenhuma despesa e nenhum contrato dentro da secretaria, por conta disso o contrato com a IIN Tecnologia manterá os mesmos termos e o mesmo valor do anterior.
Se considerarmos que ao longo dos últimos cinco anos a moeda brasileira teve perdas inflacionárias e este contrato não teve nenhum reajuste, pode-se perceber que há economicidade para o município na manutenção deste contrato. No momento em que este contrato foi feito, há cinco anos, houve uma redução em 40% dos gastos que se tinha com a segurança presencial armada. Além da redução de 40% dos custos, outros dois fatores levaram o município a substituir a segurança armada pelo serviço prestado pelo Cose. Primeiro, a necessidade de se extinguir o risco da segurança armada dentro das escolas, algo que era questionado pelo próprio Conselho Municipal de Educação (CME) e por órgãos de controle, como o Ministério Público por meio das procuradorias especializadas de proteção à infância e à juventude e, principalmente, porque o contrato com a IIN Tecnologia garante que em caso de furto, ou roubo de qualquer objeto das escolas, haja o ressarcimento com a reposição do bem por outro de igual marca ou de marca superior, caso esteja oficialmente registrado.
Quanto ao controle da entrada de pessoas nas escolas, a Semed informa que as unidades escolares possuem um controle eletrônico no portão das mesmas. Ao tentar entrar na escola, a pessoa tem que apertar uma campainha e uma câmera capta a imagem da mesma. O secretário da escola pode acionar a abertura do portão ou não. E durante o horário de recepção e saída das crianças, ficam funcionários da escola na porta recebendo ou entregando as crianças aos pais ou responsáveis. Além disso, cerca de 300 escolas da rede possuem agentes de portaria, que também cuidam do acesso às unidades.
A Ata de Registro de Preço: