Seduc rebate Serafim sobre não prestação de contas de dinheiro do Fundeb

Seduc esclarece que números informados por deputado são de valores é previsão e não já usados (Foto: Google Maps/Reprodução)

Da Redação

MANAUS – A Seduc (Secretaria de Estado da Educação) rebateu declaração do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) sobre não prestação de contas de mais de R$ 1.071 bilhão referentes ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) nos primeiros sete meses de 2018. Conforme a Seduc, o parlamentar se equivocou. “O valor informado é a previsão de repasse para o ano de 2018 e não o que já foi repassado”, informou a assessoria da Seduc.

“No primeiro semestre deste ano, a Seduc (Secretaria de Estado de Ensino e Qualidade) recebeu mais de R$ 944,4 mil, que somados ao mês de julho chega a R$ 1.071.912.009,05. O Amazonas só apresentou relatório referente ao primeiro bimestre – janeiro e fevereiro. Não se justifica uma secretaria com a estrutura da Seduc receber mais de R$ 1 bilhão em sete meses e que não preste contas destes gastos. O prazo para prestação de contas do segundo e terceiro bimestres já está vencido. Isso é o mais absoluto desleixo de uma administração”, anunciou Serafim.

O parlamentar também mostrou a situação dos municípios do interior do Estado. Dos 62, apenas Silves apresentou relatórios com os seus gastos do Fundeb. “Quero cumprimentar o prefeito de Silves, Aristides Queiroz, pela responsabilidade. Uma cidade muito pequena e que dá o exemplo aos 61 municípios do Amazonas, inclusive a capital, e ao governo do Estado.  A lei diz que até o final do mês subsequente ao encerramento do bimestre as contas devem ser apresentadas e, lamentavelmente, a lei não está sendo respeitada”, disse o parlamentar.

Conforme Serafim, os órgãos fiscalizadores como o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) devem tomar urgentemente as devidas previdências sobre o caso. “Considero que o Fundeb foi uma vitória da Educação brasileira, mas a maneira como estados e municípios estão o conduzindo não é adequada. Há de ser feito algo. MPF e TCE devem agir com o maior vigor, porque não há nenhum cuidado ou responsabilidade sobre esses recursos. O Fundeb é dos professores e não do gestor”, afirmou.

Esclarecimentos

Em nota, a Seduc rebateu a declaração do deputado. Confira os esclarecimentos da secretaria na íntegra.

“A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC) esclarece que as informações repassadas pelo parlamentar, em seu pronunciamento, não demonstram a realidade dos fatos e cabe os seguintes esclarecimentos:

O valor informado é a previsão de repasse para o ano de 2018 e não o que já foi repassado.

O quantitativo de repasses pode ser verificado por qualquer cidadão no site do FNDE. É informação de domínio público.

Quanto a prestação de contas, o Estado realiza normalmente a atualização de receitas no sistema SIOPE”.

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