MANAUS – O secretário de Estado de Saúde, Pedro Elias de Souza, prometeu ao procurador do Ministério Público de Contas Carlos Alberto Almeida criar uma comissão interna para fazem um levantamento da situação de todos os servidores da Susam (Secretaria de Estado de Saúde) para tentar dar uma resposta a uma representação feita no mês de julho para que o governo não renove os contratos com empresas terceirizadas e cooperativas que fornecem funcionários para as atividades fins nas unidades de saúde.
Em julho deste ano, o procurador Carlos Alberto Almeida ingressou com uma representação no TCE contra o secretário Pedro Elias de Souza, pedindo o fim da terceirização dos serviços de saúde no Estado do Amazonas. Almeida pede que o TCE impeça a repactuação dos contratos com cooperativas médicas, institutos e empresas para fornecerem auxiliares de enfermagem, enfermeiros, médicos e outros profissionais de saúde. Ele pede que os contratos sejam encerrados à medida que forem vencendo, e o governo fique obrigado a contratar profissionais submetidos a concurso público.
Passados dois meses, a representação está parada no Tribunal de Contas. No entanto, o secretário procurou o procurador há duas semanas para discutir o assunto. “O secretário prometeu criar uma comissão para fazer um levantamento da situação atual para em seguida tomar as providências cabíveis”, disse Carlos Alberto Alemeida, que pediu ao secretário que comece a chamar os concursados de 2005, que ingressaram na Justiça para não perder a validade do concurso, e os do concurso de 2014, quando foram ofertadas 11,6 mil vagas para a Susam.
De acordo com o procurador, a Susam tem atualmente mais de 6 mil servidores no Regime de Direito Administrativo, outros tantos suplementaristas, os concursados e os de empresas terceirizadas e cooperativas. “Atualmente, nem a Susam sabe direito como está organizado esse quadro e isso é um problema para o próprio secretário. Foi sobre isso que conversamos e ele ficou de criar essa comissão para tentar achar solução para o problema”, disse Almeida.
A representação
Na representação, o procurador argumenta que a contratação de particulares para cuidar da saúde estatal “não tem sintonia com as ferramentas de controle da administração pública e fere os princípios constitucionais, como a exigência de concurso público para os agentes de saúde, o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas nas admissões de pessoal, vedação ao nepotismo, acumulação de funções públicas entre outros problemas.
No documento protocolado, Carlos Alberto Almeida afirma que a terceirização de serviços de natureza contínua e previsível das atividades fins da saúde pública não pode ocorrer como regra, como vem sendo praticado na gestão da Susam. “A vedação a tal postura vem da Constituiçao da República e da Lei Orgânica da Saúde e, no campo do direito pretoriano, o Supremo Tribunal Federal já manifestouse em repúdio a essa prática. No âmbito do Conselho Nacional da saúde há reprovação a essa mecânica de trabalho”, escreveu.
Recomendação ignorada
Em maio deste ano, depois de realizar vistorias em hospitais de Manaus e do interior do Estado no ano passado e início deste ano, o procurador Carlos Alberto Almeida encaminhou ao governador José Melo (Pros) recomendação para que o governo criasse uma comissão de reavaliação dos contratos vigentes de terceirização de mão de obra de médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, odontólogos e outros profissionais, e não renovasse os contratos vigentes.
O procurador também recomendava que o governador desse posse aos aprovados em concurso público realizado em agosto de 2014 pela Susam na mesma medida em que os contratos de terceirização de mão de obra fossem extintos à medida que os contratos expirassem. O governador não deu qualquer sinal de que acataria a recomendação do procurador. Diante da falta de resposta, Carlos Alberto Almeida decidiu ingressar com a representação.
Contratos renovados
A Susam ignora a recomendação do procurador e continua renovando os contratos com empresas terceirizadas. A última renovação ocorreu no dia 2 deste mês e a beneficiária foi a Total Saúde. O contrato foi renovado R$ 1,87 milhões, com o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto.
O governo contrata empresa como a total saúde, que não tem o menor respeito com os seus funcionários que trabalham sobre forma de pressão, sem condições e excesso de trabalho e o que é pior sem contrato trabalista e o governo sabe, mas fecha os olhos para o problema. Ministério público faça alguma coisa.