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Secretário da Sefaz de São Paulo faz duras criticas à Zona Franca

O secretário da Sefaz de São Paulo,  Hélcio Tokeshi, posiciona-se contra o modelo Zona Franca de Manaus (Foto: Maurício Garcia de Souza/Alesp)

Da Redação

MANAUS – O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Hélcio Tokeshi, fez duras críticas ao modelo Zona Franca de Manaus em reportagem publicada nesta quinta, 6, no jornal O Estado de S.Paulo (página B4 – Economia) sob o título “São Paulo critica projeto para o fim da guerra fiscal”.

Ele comparou a atual concessão de benefícios fiscais pelos Estados à criação da Zona Franca de Manaus que, “inicialmente, tinha prazo determinado para a produção sem impostos, mas o benefício vem sendo prorrogado repetidamente”.

“Isso é dinheiro do contribuinte. É escola, hospital que não vai acontecer porque você tem um benefício sendo perpetuado”, afirmou.

O fato estranho nas críticas do secretário paulista é que o Amazonas, sendo o único Estado que possui o direito constitucional de conceder incentivos de ICMS, é o maior prejudicado da guerra fiscal.

O contexto da matéria foi a aprovação no Senado, na terça-feira, 4, do requerimento de urgência para a tramitação do projeto que autoriza o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a convalidar benefícios fiscais de ICMS.

O Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 5/2017 ao PLS 130/2014 flexibiliza o quórum que exige a unanimidade na decisão de todos os estados e do Distrito Federal para que sejam concedidos benefícios fiscais de ICMS.

Omar X Caiado

Durante a votação no Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) e travou uma discussão áspera com o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) exatamente por conta de críticas do goiano aos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.

Aziz, que é contra a proposta, argumentou que ela ameaça o Polo Industrial de Manaus, porque as empresas poderão, caso aprovada, receber isenção fiscal em qualquer Estado. Caiado ironizou e disse que a Zona Franca de Manaus já recebe isenção fiscal há muito tempo.

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