A reforma administrativa do governador José Melo (Pros) esperada para esta semana na ALE (Assembleia Legislativa do Estado) pode gerar um grande retrocesso na administração penitenciária do Amazonas, com a incorporação da recém-criada Seap (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização) à SSP (Secretaria de Estado de Segurança Pública). Nas redes sociais, o tema está sendo amplamente discutido por juristas e especialistas na área e também por cidadãos comuns que participam de grupos de debate sobre o tema, como os “Entusiastas da Criminologia Crítica de Antipunitiva”. O serviço de atendimento penitenciário era uma das funções da SSP até o início da década de 1990, quando o jurista Felix Valois implantou, pela primeira vez no Estado, a Sejus (Secretaria de Justiça) e contratou agentes penitenciários para atuar no sistema prisional, cujo serviço foi terceirizado quase 20 anos depois. Para os especialistas a fusão irá gerar um grande retrocesso ao sistema penitenciário já que “quem prende não deveria cuidar”.
Fiel da balança
A decisão do governador José Melo pela incorporação da Seap à SSP ocorreu porque ele entende que o titular da Secretaria de Segurança, delegado federal Sérgio Fontes, teria mais pulso para controlar os presidiários do que a secretária da Sejusc, Graça Prolla, que por muito tempo foi secretária adjunta de Assistência Social. Além do mais, o governador se decepcionou com a gestão de Louismar Bonates, que não conseguiu deter o aumento dos crimes dentro dos próprios presídios.
Secretário apolítico
A falta de tato político de Sérgio Fontes com seus comandados e até com os parlamentares da ALE tem gerado desconforto para o próprio secretário realizar seu trabalho. Prova disso são os vários desentendimentos com o comandante da PM, Gilberto Gouvêa, e o titular da Seap, Louismar Bonates. Recentemente, a secretaria dirigida por Fontes foi denunciada pelos próprios funcionários ao MP pelo abandono de viaturas em um terreno baldio do Bairro Aleixo.
‘Desorganização e palhaçada’
A deputada Alessandra Campêlo (PCdoB), na sessão desta terça-feira, 22, levantou-se da bancada e foi ter com o presidente da sessão David Almeida (PSD), sobre o “sumiço” de requerimentos de autoria dela da Mesa Diretora. “Então vai ser assim? Toda vez será isso? É muita desorganização”, disse. Depois, a parlamentar queixou-se ao colega Serafim Corrêa (PSB) e soltou: “Palhaçada!”.
Estudante para prefeito
Mas não é só com o colega de Parlamento que a deputada comunista anda se desentendendo. Dentro de seu partido, ela foi chamada atenção pelos dirigentes por ter atacado, em entrevistas, um camarada, o líder estudantil Yann Evanovick, que se lançou pré-candidato a prefeito de Manaus. A deputada, que também almeja a vaga, chamou o colega de legenda de “moleque” e comentou que ele não tem o apoio dos filiados. Para o presidente estadual do PCdoB, Eron Bezerra, a parlamentar não precisava “ter pegado tão pesado” com o rapaz 15 anos mais jovem que ela.
Cadê a DVisa
Depois da divulgação de uma imagem de vendedor ambulantes enchendo embalagens de água mineral com água suspeita, os internautas cobraram dos agentes da Dvisa uma fiscalização imediata dos produtos. Muita gente compra a garrafinha de água achando que está adquirindo um produto próprio para o consumo.
Corda bamba?
O jornalista Ilimar Franco da coluna Panorama Político, do jornal O Globo, colocou em xeque, nesta terça-feira, 22, o cargo do ministro Eduardo Braga (PMDB) no Ministério de Minas e Energia. Ilimar sustenta que a permanência dele na função depende do aval de dois peemedebistas: o senador Eunício Oliveira (CE) e do deputado federal Leonardo Picciani (RJ).
Impeachment
O jornalista justifica a informação dizendo que a presidente Dilma Rousseff (PT) se prepara para buscar apoio no Congresso contra um possível pedido de impeachment e, na nova reforma administrativa do governo federal, o PMDB teria direito a outras três pastas. Elas seriam indicadas pelo vice Michel Temer e pelos líderes do partido Senado e da Câmara. Temer abriu mão, sobrando para Eunício Oliveira (Senado) e Leonardo Picciani (Câmara) decidirem se sustentam ou não Braga e Henrique Alves, atuais ministros, nos cargos.
Votos necessários
Para impedir que o processo de impeachment chegue ao Senado são necessários 172 votos na Câmara. Um opositor consultado pela Coluna Panorama Político, do jornal O Globo, diz que o Planalto tem condições de garantir esse apoio. Hoje, teria 137 votos fechados. Precisa “pescar” outros 34 votos em oito partidos aliados ou independentes.