Responsabilização de partidos políticos é retirada de pacote anticorrupção

Votação do pacote de medidas anticorrupção foi resultado de muita conversa de pé de ouvido (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Votação do pacote de medidas anticorrupção foi resultado de muita conversa de pé de ouvido entre deputados federais (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

BRASÍLIA – O plenário da Câmara retirou o texto do pacote anticorrupção que tratava da responsabilização de partidos políticos. Pelo projeto apresentado, o partido político que reincidisse na prática grave poderia perder o registro por determinação judicial.

“Se trata de preservar nossa democracia. Traria uma insegurança jurídica e política muito grande”, defendeu o líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB), bancada que apresentou a proposta.

Foram 322 votos pela supressão do item e apenas 35 a favor da manutenção do texto.

O plenário da Câmara também suprimiu do pacote das medidas o item que tratava da responsabilização civil e criminal de dirigentes partidários decorrente da desaprovação das contas das legendas e de atos ilícitos atribuídos ao partido.

Na votação do último destaque da madrugada desta quarta-feira (30), 328 deputados votaram por retirar a proposta do texto, contra 32 votos e uma abstenção. Os deputados concluíram assim a votação das medidas, com várias mudanças no texto que veio da comissão especial.

O texto propunha que a responsabilização pessoal ocorresse “quando verificada irregularidade grave e insanável resultante de conduta dolosa que importe enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio do partido”.

(Estadão Conteúdo/ATUAL)

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