Resíduo sólido, renda e direitos

Diariamente, toneladas de resíduos sólidos são despejadas em lixões improvisados em qualquer lugar nas cidades. É um quadro triste que causa poluições, que traz doenças, que mata igarapés e que contamina a água para consumo da população.

Isso acontece em Manaus, onde o lixão, chamado de aterro sanitário, transformou-se numa montanha que, de longe, é avistada por quem entra ou sai da cidade. Um fedor, um ambiente desolador, numas das principais vias do município. Situação pior ocorre nos municípios do interior do Amazonas.

‘Lixo e Cidadania’. Esse era um dos temas de debates no Fórum Social Mundial que participei em 2002 na cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. Daí cresceu no Brasil o sentimento de que teria que haver alguma política de saneamento e de aproveitamento dos resíduos sólidos (popularmente conhecido como lixo) que diariamente são despejados nos lixões, poluindo o meio ambiente.

Em 2007, o presidente Lula sancionou a Lei 11.445/2007, a Lei do Saneamento Básico que definiu a Política Nacional de Saneamento, com recursos destinados a ajudar as cidades. Ela trata também da água para consumo, do tratamento de esgoto, da coleta e destinação do resíduo sólido, da limpeza pública, da drenagem de águas pluviais e também da política necessária de habitação e de saúde.

Em Manaus, ainda não tem uma Política Municipal de Saneamento. Os últimos prefeitos, Amazonino Mendes e Arthur Neto, nada fizeram e nada fazem sobre o assunto.

O abastecimento de água está nas mãos de uma empresa que já mudou de dono umas quatro vezes. Tem um contrato para mais de 30 anos. Mas não levou água para toda a cidade. Teve que ter investimento de 400 milhões no Programa Águas Para Manaus (Proama), na Zona Leste, com recursos que o presidente Lula enviou e a abro foi feita pelo Governo do Estado.

A mesma empresa detém no contrato a obrigação de coleta e tratamento de esgoto. Em 2018, cerca de 60% da rede de esgoto da cidade de Manaus já deveria ter sido tratada. No entanto, não passa dos 10%. A empresa não irá efetuar os investimentos, pois são muito altos. Por isso, esse serviço deveria voltar para o setor público. É uma questão de saúde do povo.

Um problema sério que a cidade enfrenta é a falta de drenagem de águas das chuvas. A maioria das ruas não tem tubulações para escoamento adequado. Resultado: são inúmeras inundações e buracos nas vias públicas.

A limpeza e coleta dos resíduos sólidos é terceirizada. Os garis são mal pagos e desvalorizados. Os resíduos são coletados por uma empresa que diariamente apenas recolhe e despeja no aterro. A reciclagem e o reaproveitamento são mínimos. A coleta seletiva não é uma política pública.

Manaus é uma cidade que não para de crescer. Mas não tem uma política habitacional. A maioria dos bairros surgiu de ocupações irregulares, algumas chegaram a atingir áreas verdes e igarapés. A Prefeitura não cria alternativas para quem necessita de moradia.

Não existe nenhum projeto de loteamentos populares. Talvez contribuísse para inibir as ocupações irregulares e devastadoras do meio ambiente. Aliás, Manaus precisaria de uma política de arborização. Certamente a população se sentiria orgulhosa de viver na capital mais arborizada do país, com perspectivas de melhor qualidade de vida e de ampliação do turismo, como fonte de emprego e renda.

Em 2010, foi sancionada pelo Governo Lula a Lei 12.305/2010, que definiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ela trata da coleta seletiva dos resíduos sólidos, do reaproveitamento e da reciclagem. Cada município já deveria ter aprovado o seu Plano Municipal e ter buscado recursos federais para investir na coleta seletiva para acabar com os lixões, gerando renda com a venda de materiais recicláveis.

Mas até agora nenhum município cumpre a lei. Nem Manaus. Por isso, continuam os lixões a céu aberto, com consequências desastrosas nas águas e saúde da população. Mês passado, denunciei o município de Codajás no Ministério Público Estadual, devido ao lixão na beira da estrada que liga Codajás a Anori. Afetando as plantações de açaí e poluindo as águas do igarapé que abastecem os tanques de criação de peixe próximos do lixão.

A coleta seletiva seria por bairro, realizada por associações de catadores de resíduos sólidos que contratariam funcionários do próprio bairro, gerando milhares de empregos. Os resíduos sólidos seriam separados e depois enviados às empresas de reciclagem.

Há cinco anos defendo a implantação do Polo de Reciclagem de Resíduos Sólidos na Zona Franca de Manaus, usando os incentivos fiscais, gerando empregos e novas oportunidades de negócios. Mas até agora não foi dada atenção a esse projeto.

Resíduo sólido não é lixo. É renda, é emprego, é cidadania. E o povo tem direito ao trabalho, à saúde e ao ambiente saudável. O reaproveitamento desses resíduos é uma política de saneamento e cidadania, além de ser direito da população.

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