Relator na Câmara vai propor restrição de auxílio-moradia de juízes e MP

Comissão mista da Câmara e Senado aprovou MP que reduz impostos de atividades petrolíferas (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Proposta está sendo analisada em uma comissão especial da Câmara desde setembro de 2017 (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Do Estadão Conteúdo

BRASÍLIA – Em acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para março a votação de projeto que regulamenta o recebimento de auxílio-moradia para autoridade dos Três Poderes. Relator da proposta na Casa, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), vai propor acabar com o pagamento do benefício para juízes e membros do Ministério Público que tiverem domicílio de trabalho fixo.

Ainda não está decidida a regra para deputados e senadores. “Essa regulamentação vai atingir todos os Poderes. Ela precisa ser feita e será feita durante o mês de março de forma harmônica no diálogo, para que se organize do jeito que a sociedade espera, mas entendendo a realidade de cada um dos Poderes”, afirmou Maia após reunião com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

“Tem parte desses auxílios que fazem sentido. Então, a gente precisa separar o que pode ser o excesso e o que é legítimo para o exercício de uma função”, acrescentou.

A regulamentação será votada por meio do projeto que regulamenta a aplicação do teto remuneratório vigente no País, hoje de R$ 33 7 mil, salário de um ministro do STF. A proposta já foi aprovada no Senado em 2016 e está sendo analisada em uma comissão especial da Câmara desde setembro de 2017.

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