MANAUS – Com 35 anos de idade, 12 deles dedicados à advocacia, o manauara Marco Aurélio Choy é um dos candidatos à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Amazonas (OAB-AM), para o triênio 2016/2018. Atual vice-presidente da entidade, ele fala nesta entrevista concedida ao AMAZONAS ATUAL, sobre as principais melhorias registradas na OAB nos últimos anos e defende as propostas da chapa “Unidos pela Advocacia, para Avançar+”, composta por 80 membros, para progredir no sentido da inclusão e do apoio à categoria, que hoje totaliza 10,7 mil no Estado, e na defesa dos interesses da sociedade amazonense, através das 35 comissões ativas na entidade. A eleição ocorre no dia 27 de novembro, na sede da OAB – Av. Humberto Calderaro Filho.
AMAZONAS ATUAL – Como vice-presidente da OAB, nos últimos três anos, o quê senhor poderia citar como os principais avanços da gestão Alberto Simonetti?
MARCO AURÉLIO CHOY – Dividido o trabalho da OAB em duas grandes frentes. No plano interno, direcionado aos advogados, e que passa pelo fortalecimento das prerrogativas, esta administração se destacou no sentido do plantão 24 horas, para garanti-las, e na participação de todos os embates voltados a essas prerrogativas. Eu e o Simonetti chegamos a ser processados pelo presidente do TRT na defesa das prerrogativas dos colegas. No plano interno, destacamos a assistência ao advogado, por intermédio da nossa caixa de assistência, que é presidida e deve continuar sendo presidida, pela doutora Denise Aufiero.
ATUAL – Em que sentido ocorreu essa assistência?
CHOY – Com a entrega de benefícios, auxílios, licenças médicas, auxilio-maternidade e prestação de serviços e convênios médicos pela própria OAB. Ainda no plano interno, destacamos a reconstrução do nosso Clube do Advogado (Av. EphigÊnio Sales), cujas obras estão em pleno vapor e a primeira etapa deverá ser entregue no final do ano. E no plano externo, a OAB se fez bastante presente nas questões da sociedade amazonense, trabalhando em várias frentes a partir das comissões, a exemplo da Comissão OAB Mulher, que tratou das questões relacionadas à mulher vítima de violência doméstica, e da OAB Vai à Escola, que leva palestras à rede pública de ensino. Temos, ainda, a Comissão de Direitos Humanos, que acompanha o ambiente prisional e de reintegração de posse, por exemplo, de modo a evitar os excessos (dos policiais na retirada dos invasores), e temos trabalhos voltados para os afrodescendentes, à diversidade sexual, à proteção aos animais, aos consumidores, às pessoas com deficiência, ao portador de autismo, entre outros. Com suas várias frentes de trabalho, a OAB promoveu debates importantes junto à sociedade.
ATUAL – O senhor hoje advoga para o ministro Eduardo Braga. Acredita que este envolvimento político pode interferir na atuação junto à instituição ou que sua imagem enquanto advogado na esfera política pode se confundir com a imagem de presidente da OAB, com a imagem institucional?
CHOY – Advogo perante a Justiça Eleitoral desde 2006. Já advoguei para vários núcleos políticos no estado: Amazonino (Mendes), Eduardo (Braga), Vanessa Grazziotin), Omar (Aziz), o próprio José Melo (atual governador), e a minha relação é estritamente profissional come esses cidadãos. Tanto que, mesmo advogando para eles, nunca tive nenhum cargo dentro da administração pública, indicado por eles. Nenhum parente ou amigo meu teve indicação minha para ocupar qualquer cargo perante esses políticos. Isso faz parte da minha atuação profissional.
ATUAL – Às vezes as pessoas confundem sua atuação como advogado com a institucional?
CHOY – Hoje eu tenho um cliente e não sei se em 2016 ou 2018 ele será o mesmo. Tenho um tratamento cortês e de reciprocidade com todos eles que passaram. Eles podem ter entre si embates políticos, mas minha relação é estritamente profissional e a OAB é maior do que isso. A OAB é maior que o presidente, inclusive. Tenho plena consciência disso. Minha preocupação neste momento é fazer uma OAB forte para os advogados, independente do governante.
ATUAL – Sobre a questão dos processos judiciais, que recentemente deixaram de estar disponíveis na internet para consulta, através de uma decisão do CNJ, o senhor acredita que trata-se de um retrocesso ou que fere o direito de acesso à informação pública?
CHOY – A própria legislação define quais são os processos protegidos pelo segredo de Justiça. Com relação à advocacia, a resolução (do CNJ) não afetou o poder dos advogados de acessar os autos, até porque, o poder do advogado de consultar os autos é uma prerrogativa prevista em lei e no nosso estatuto. Nos informamos com o Poder Judiciário e a informação é que o cidadão pode ir à vara e se cadastrar e explicar porque quer ter acesso ao processo. Por outro lado, entendemos que isso afeta a questão da publicidade dos processos, que pela regra geral, são públicos. Como isso é uma resolução do CNJ, estamos provocando o Conselho Federal da OAB, na próxima segunda-feira, para que ele intervenha perante o CNJ, para rediscutir essa decisão, que afeta o direito do cidadão de conhecer o seu processo. O cidadão acaba sendo um fiscal da atuação do Estado e, portanto, tem o direito de acompanhar seus processos. Avançamos tanto em termo de informatização, de processo eletrônico, que isso acaba sendo um retrocesso. Para a advocacia não houve prejuízos, mas como a OAB não representa apenas a advocacia, também defende os interesses da sociedade amazonense, temos esse dever de resgatar a publicidade desses processos.
ATUAL – Sobre a proposta do Ministério Público Federal de validar dez projetos de lei voltados ao combate à corrupção no País, como o senhor enxerga essa questão e qual o envolvimento da OAB nesse processo?
CHOY – A OAB tem uma proposta própria e não aderiu à proposta do Ministério Público. Na proposta da OAB, temos 17 projetos já formulados. Estamos em plena atividade na OAB, em uma campanha trazida pelo Conselho Federal, que é a ´90 dias contra a corrupção´. Ela será concluída no dia 9 de dezembro, que é o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Ela elenca 17 sugestões que a ordem, enquanto entidade representativa da sociedade civil, formula ao Estado brasileiro, que entendemos que podem contribuir positivamente no combate efetivo da corrupção. Começa com o fim do financiamento empresarial de campanha, que é uma bandeira que a OAB levou inclusive ao Supremo (Tribunal Federal). Temos também um projeto de lei de iniciativa popular com a coleta de assinaturas para a criminalização do caixa 2 de campanha, já que hoje as consequências são apenas políticas, com a perda de cargo eletivo, não havendo penalidade para quem promove isso. Seria a responsabilização penal. Além disso, pedimos a aplicação da Lei da Ficha Limpa para a nomeação de todos os cargos em comissão na administração pública, incluindo cargos de assessoramento em órgãos públicos.
ATUAL – Isso não fere o direito ao cargo de confiança?
CHOY – A constituição diz que todo cargo comissionado deve ser exercido preferencialmente por servidores efetivos, mas não cita “obrigatoriamente”. Além disso, não há normas definindo o percentual de servidores que devem ocupar os cargos. Até entendo que obrigar seria desvirtuar a natureza do cargo de assessoramento. Mas deve haver um percentual mínimo estabelecido para que esses cargos sejam ocupados por servidores aprovados em concurso. Dentro dessa linha, a OAB defende também o fortalecimento da advocacia pública. Seria a autonomia das procuradorias do Estado, do município, da AGU (Advocacia-Geral da União), porque entendemos que no controle da corrupção, o primeiro órgão é o de controle interno, exercido dentro dos órgãos públicos, e os ocupantes desses cargos, se não tiverem garantia do exercício das suas funções, estarão mais suscetíveis ao administrador que quer promover a corrupção.
ATUAL – Onde essas propostas estão atualmente?
CHOY – Elas foram formuladas e o Colégio de Presidentes da OAB. Elas estão presentes no site da OAB Amazonas (www.oabam.org.br), através de uma lista para disponível para acesso. Ainda sobre a corrupção, criamos uma ouvidoria, onde o cidadão pode denunciar os casos para que eles sejam encaminhados pela Ordem às autoridades competentes para apuração. Isso pode ser feito através do e-mail [email protected] .
ATUAL – Sobre a campanha que está em andamento, quais são suas propostas para a classe que serão postas em prática caso seja eleito presidente?
CHOY – Precisamos partir do princípio filosófico da nossa chapa, de ser uma OAB inclusiva, de portas abertas aos colegas advogados. Na nossa administração é assim, mas precisamos manter e avançar. Há 10 ou 20 anos, os dirigentes da OAB eram inacessíveis. Acho que partimos de um princípio de que temos, hoje, uma OAB inclusiva, onde todo colega que chegou até ela foi atendido e o que apresentou uma boa ideia, ela foi materializada na Ordem em alguma comissão. Nos propusemos a disputar esta OAB e tenho o apoio da atual administração, que me escolheu como candidato do grupo. Nosso adversário (Jean Cleuter, atual conselheiro federal da OAB-AM) fazia parte desta administração, foi eleito junto conosco, mas não foi o escolhido do grupo para disputar a eleição, então, decidiu caminhar rumo à oposição, que é um direito legítimo dele e de qualquer advogado. Isso é algo que me parece ser um sonho de qualquer advogado, o de presidir e representar sua classe – pelo menos para mim é.
ATUAL – Quais são os projetos voltados diretamente aos advogados?
CHOY – A ordem pretende apoiar mais ainda o advogado iniciante, que identificamos ter uma dificuldade grande de inserção no mercado de trabalho, com a criação de estruturas como a do escritório virtual, que servirá para o atendimento de clientes, e poderá ser usado por advogados que não tem uma estrutura física própria para esta finalidade no início da carreira. Temos a questão da nossa cooperativa de crédito, criada por nós (administração Alberto Simonetti), com a autorização do Banco Central, onde o advogado iniciante pode buscar crédito para a construção do seu escritório para sua atividade inicial. Também estamos criando o Portal de Oportunidades, um espaço virtual onde o advogado que busca a colocação no mercado vai se cadastrar e receber cursos de capacitação na nossa Escola Superior da Advocacia, gratuitamente. Através dele, firmaremos convênios com os grandes escritórios da cidade, que recrutarão advogados através desse portal.
ATUAL – Há algum projeto que promova a interatividade junto à sociedade?
CHOY – A ampliação da (Comissão) OAB na escola, interiorizando a OAB, levando-a aos municípios do interior do Amazonas, junto com seus serviços e atividades. No caso dessa comissão, ela abrange 18 temas, como bullying, drogas, abuso sexual, prostituição, Lei Maria da Penha, entre outros, promovendo importantes discussões. Advogados voluntários participam das palestra na rede pública de ensino. Este mês de outubro iniciamos esse trabalho no município de Iranduba (Região Metropolitana de Manaus). Entendemos que é uma forma de a OAB interagir com a sociedade e contribuir com a formação das novas gerações.