Promotora diz que Azione não tem acesso ao sistema da Fucapi, e orienta alunos

Fucapi Distrito Industrial

MP-AM publicou nota de esclarecimento denunciando irregularidades e orientando alunos prejudicados (Foto: Reprodução)

Por Felipe Campinas, da Redação

MANAUS – A promotora de Justiça Kátia Maria Araújo de Oliveira, do MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas), publicou nota de esclarecimento nesta terça-feira, 5, em que denuncia irregularidades no negócio celebrado entre a empresa Azione Educação e o Conselho Diretor da Fucapi (Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica). A nota também informa que a Azione não tem acesso ao sistema de documentos acadêmicos e orienta alunos prejudicados a registrarem denúncias no MP-AM e na Delegacia de Defesa do Consumidor.

A Azione Educação começou a gerenciar a Fucapi em abril deste ano. Nas redes sociais, a empresa se apresenta como a nova mantenedora da instituição e chegou a realizar eventos, como o Fucapi Day, em que apresentou os novos diretores e projetos que iria desenvolver na instituição.

O que no início parecia ser a esperança de uma instituição renovada e estável financeiramente, se tornou um pesadelo para os alunos da Fucapi. Desde o dia 25 de maio, a Azione Educação informa pelas redes sociais a suspensão das aulas. Na primeira semana, alegou desabastecimento de combustível por conta da greve dos caminhoneiros. Depois, a manutenção do grupo gerador e do quadro de comando de energia elétrica do poço artesiano e, logo em seguida, a paralisação dos rodoviários. Passados todos esses eventos, as aulas continuam suspensas.

No documento divulgado nesta terça-feira, a promotora Kátia Oliveira diz que a Azione Educação não tem acesso ao Datacenter da instituição, sistema que permite a emissão de documentos acadêmicos, porque descumpriu o acordo feito com o Conselho Diretor da Fucapi, em que se comprometia a repassar valores à fundação.

De acordo com o MP-AM, a liberação do Datacenter permite que a Azione Educação receba valores em nome da Fucapi por meio da emissão de boletos aos alunos, por exemplo. “Dessa forma, liberar o acesso ao Datacenter em nada resolverá o problema da instituição, mas apenas representará o desvio de recursos da fundação a uma empresa que ilegalmente a assumiu e burla as execuções trabalhistas, o que pode se caracterizar como crime de fraude à execução”, diz a nota.

No dia 25 de maio, a Azione Educação ingressou com um pedido durante o plantão judicial para ter acesso ao Datacenter da Fucapi. O pedido, em caráter de urgência, foi negado no plantão e distribuído para tramitação regular na 1ª Vara Cível.

Segundo a promotora, na manhã desta terça-feira, o proprietário da Azione Educação, Aldous Santana Raiol, esteve no MP-AM questionando a possibilidade de regularizar a atuação da empresa como mantenedora da Fucapi. Para a promotora, a única possibilidade de regularizar, dando segurança jurídica aos envolvidos, é afastando a Azione Educação e o atual Conselho Diretor da fundação, e nomeando um interventor temporário, como requerido na Ação Civil Pública movida pelo MP-AM no último dia 6 de abril.

Na Ação Civil Pública de intervenção judicial, a promotora pediu o afastamento da diretora-executiva e de membros do Conselho Diretor da fundação, e a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos integrantes do Conselho Diretor que alcançam R$ 150 milhões. Na mesma ação, o MP-AM pediu a nomeação de “uma pessoa de confiança do Juízo para ficar a frente da direção da Fucapi, até que se regularizasse a atual situação ou se concretizasse sua extinção”.

Para a promotora de Justiça, a nomeação da Azione Educação como mantenedora, além de ilegal, evidencia a “má-fé das partes, já que o contrato foi celebrado como forma de tentar burlar uma possível decisão judicial na ACP [Ação Civil Pública] interposta pelo MP, em que se requereu a nomeação de um interventor”.

O descumprimento da decisão motivou o MP-AM a mover uma Ação Cautelar pedindo a cessação imediata de todas as atividades exercidas pela Azione Educação e a retirada da empresa das dependências da Fucapi. De acordo com o MP-AM, a ação corre em segredo de justiça na 10ª Vara Cível e ainda aguarda julgamento.

Orientação

Na nota publicada nesta terça-feira, o MP-AM orienta que os alunos prejudicados formalizem suas denúncias por escrito no Ministério Público. As denúncias devem relatar detalhadamente o ocorrido e qual a solução a que se busca, podendo ter em anexo documentos comprobatórios. Os estudantes também podem procurar outros órgãos, como a Delegacia de Defesa do Consumidor.

Confira a nota na íntegra:

ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA FUCAPI

No dia 6 de abril do ano corrente, o Ministério Público ajuizou AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE INTERVENÇÃO JUDICIAL EM FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO, COM PEDIDO DE LIMINAR (ACP n° 0613796-91.2018.8.04.0001 – 10ª Vara Cível), face a FUCAPI e seu Conselho Diretor, em que requeria, sucintamente: (I) o afastamento da atual diretora-executiva e dos membros do Conselho Diretor; (II) a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos integrantes do Conselho Diretor num valor apto a assegurar o efetivo ressarcimento a sociedade, qual seja, R$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais); (III) a nomeação de uma pessoa de confiança do Juízo para ficar a frente da direção da FUCAPI, até que se regularizasse sua atual situação ou se concretizasse sua extinção, entre outros. Como tutela definitiva, o MPE requereu que fosse confirmada a liminar pretendida, com o julgamento procedente da ação. A ação ainda aguarda julgamento.

Após o ajuizamento da ACP, chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, no dia 16 de abril, denúncia de que os representantes da empresa AZIONE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE EIRELI assumiram a FUCAPI, através de seu representante, sr. ALDOUS SANTANA RAIOL, que se autointitulou de CEO da FUCAPI, e uma equipe de trabalho de cerca de 85 (oitenta e cinco) pessoas. A entrada da AZIONE decorreu de um contrato locação celebrado com o Conselho Diretor da FUCAPI, por meio do qual se autorizou a AZIONE a explorar economicamente as atividades educacionais da fundação.

De início cabe destacar que o contrato em questão não possui validade jurídica perante terceiros, uma vez que (I) seu objeto é uma negociação ilegal, pois não se pode vender ou ceder atividades finalísticas de uma fundação privada para ser explorada economicamente por uma empresa particular voltada ao lucro; (II) não há nenhuma previsão estatutária sequer que autorize a cisão da fundação; (III) o contrato em questão não foi submetido à apreciação ministerial, logo não houve aprovação do mesmo, (IV) nem foi devidamente registrado no Cartório de títulos e documentos – RTD, como determina à lei para fundações de direito privado.

Não bastasse, resta evidenciada a má-fé das partes, já que o contrato foi celebrado como forma de tentar burlar uma possível decisão judicial na ACP interposta pelo MP, em que se requereu a nomeação de um interventor.

Face a isso, o Ministério Público ingressou com uma Ação Cautelar requerendo a cessação imediata de todas atividades exercidas pela AZIONE e a retirada da empresa das dependências da FUCAPI. A ação corre em segredo de justiça na 10ª Vara Cível e ainda aguarda julgamento.

Desde então, a empresa AZIONE vem se apresentando como a atual gestora/mantenedora/dona da área educacional da FUCAPI, perante a sociedade em geral, por meio de todos os tipos de mídias e redes sociais, inclusive com a realização de eventos.

Interessante destacar que o citado contrato já deixou de ser adimplido pela AZIONE logo em seu início, uma vez que a empresa nunca repassou os valores acordados à fundação, razão pela qual a FUCAPI descontinuou o acesso ao DATACENTER pela AZIONE.

Em 25 de maio, a AZIONE ingressou com um pedido judicial de acesso ao DATACENTER, em caráter de urgência, durante o plantão judiciário (processo n° 0622283-50.2018.8.04.0001). Seu pedido foi negado no plantão e distribuído para tramitação regular na 1ª Vara Cível. O MP já se manifestou no processo, requerendo o total indeferimento do pedido da AZIONE, uma vez que a empresa não possui legitimidade para atuar em nome da FUCAPI, estando ilegalmente a frente da mesma. Ação ainda aguarda julgamento.

Desta forma, resta evidenciado que a permanência ilícita da empresa AZIONE a frente da fundação agrava a cada dia mais a situação da FUCAPI, inviabilizando as já pequenas chances de sua recuperação.

Na manhã de hoje (dia 05/06), o sr. ALDOUS SANTANA RAIOL esteve presente no Ministério Público questionando sobre uma possibilidade de regularizar sua atuação frente a FUCAPI. Na oportunidade, foi-lhe informado que a única possibilidade de regularizar o funcionamento da fundação, dando segurança jurídica a todos os envolvidos, é o afastamento da AZIONE e do atual Conselho Diretor da fundação e a entrada de um interventor temporário, como requerido na Ação Civil Pública.

 Pelo exposto, verifica-se que esta Promotoria de Justiça, que atua na fiscalização das fundações de direito privado, esgotou todas as tentativas de uma solução célere para o funcionamento regular da FUCAPI, sendo necessário agora aguardar a atuação do Judiciário, no julgamento das ações em trâmite.

 ORIENTAÇÕES AOS ALUNOS

Esta Promotoria de Justiça tem recebido diariamente diversos alunos da FUCAPI, registrando suas denúncias e dando orientações, de modo que está plenamente ciente de que a falta de acesso ao DATACENTER inviabiliza também o acesso aos documentos acadêmicos, necessários inclusive para a transferência de instituição de ensino.

A possibilidade de acesso ao DATACENTER pela AZIONE possibilita que a mesma receba valores em nome da FUCAPI por meio da emissão de boletos aos alunos, por exemplo. Dessa forma, liberar o acesso do DATACENTER à AZIONE em nada resolverá o problema da instituição, mas apenas representá o desvio de recursos da fundação a uma empresa que ilegalmente a assumiu e uma burla às execuções trabalhistas, o que pode se caracterizar como crime de fraude à execução.

Pelo exposto, esta Promotoria de Justiça orienta que os alunos prejudicados pela fundação formalizem suas denúncias por escrito neste Ministério Público para serem distribuídas às promotorias que atuam na área de educação e consumidor. As denúncias devem relatar detalhadamente o ocorrido e qual a solução a que se busca, podendo ter em anexo documentos comprobatórios. De igual modo, também podem se buscar outros órgãos, como a Delegacia de Defesa do Consumidor

Canais de denúncia:

  • Disque Denúncia: 0800 092 0500

O Disque Denúncia é um serviço para a população denunciar gratuitamente as irregularidades por via de ligação telefônica. Horário de atendimento “das 8h às 14h”, em dias úteis.

  • Pelo site do MP – www.mpam.mp.br
  • CAPs: O denunciante é pessoalmente atendido por um servidor administrativo do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), que registrará a manifestação ou, em casos que fujam à área de atuação do MP-AM, encaminhará o denunciante ao órgão competente.
    O atendimento presencial é feito nos Centros de Atendimento ao Público (CAPs), em três endereços:

CAP Aleixo
Localização: Avenida André Araújo, 19 – Aleixo
Horário: Segunda à Sexta-feira, das 8h às 14h.

CAP Cidade Leste
Localização: Avenida Autaz Mirin (Grande Circular), 288 – Tancredo Neves
Shopping Cidade Leste, 3º piso
Horário: Segunda à Sexta-feira, das 8h às 14h.

CAP da Sede Ministério Público
Localização: Av. Cel. Teixeira, 7995 – Nova Esperança
Sede do MP-AM
Horário: Segunda à Sexta-feira, das 8h às 14h.

Manaus, 05 de junho de 2018.

 KÁTIA MARIA ARAÚJO DE OLIVEIRA

Promotora de Justiça

2 Comments on "Promotora diz que Azione não tem acesso ao sistema da Fucapi, e orienta alunos"

  1. Gilson Rodrigues Lima | 6 de junho de 2018 de 08:28 | Responder

    O empreendimento Fucapi, a sua base de Infra estrutura com relação a manutenção de elementos Mínimos de funcionamento como: Agua, Energia Eletrica e outros encontravam-se de forma lamentável, tal situação me deixou surpreso com o abandono pela antiga gestão. Eu creio que medidas foram tomadas e precisam ser tomadas outras medidas. O empreendimento da situação que se encontra-vá, era para ser interditado, devido os cuidados minímos necessários não terem sidos providenciados. O ministério Público como é responsável por Fundação deveria ter acionado uma equipe de Engenharia para verificar a real situação do empreendimento com o objetivo de verificar e não deixar com que as pessoas ali, sejam elas alunos, professores e outros terem sua integridade física(saúde) prejudicada. Eu creio que medidas devem ser tomadas com o intuito de investimentos no local, pois quem não pensar em investimentos necessários mínimos no local, esta a caminho de um fracasso devido a paralisação de elementos que fazem todo ele funcionar.

    Comentários de um Profissional que conhece o local.
    Gilson Rodrigues Lima

  2. É uma verdadeira palhaçada o que fizeram com a instituição.

    Fico me perguntando como um “Conselho diretor” juntamente com uma “Diretora de meia tigela” faliram uma das instituições mais renomadas de ensino da região norte.
    Não bastante a isso, é que já era de ciência de todos o que vinha ocorrendo com a Fucapi a anos, e nada foi feito para contornar tal situação.
    Incluindo a substituição dessa referida diretora e desse conselho que para nada serve além de surrupiar recursos da instituição, tendo em vista que deixaram a instituição neste estado lamentável e nada fizeram, provando somente a sua incapacidade na referida função que seria em “administrar” a instituição.
    Soma-se a isso, a lerdeza da justiça brasileira em que permite que tal tipo de situação ocorra e não toma uma medida enérgica contra essas pessoas e de forma rápida e eficiente.
    Na instituição todos (alunos, funcionários, etc.) já sabem a fama da referida diretora e só a justiça parece que não sabe e não toma uma posição para que a mesma responda pelos seus atos.

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