Projeto de lei institui o cadastro de pedófilos no Amazonas para monitorar suspeitos

Ricardo Nicolau é de um partido que está na coligação de Marcelo Ramos (Foto: Danilo Mello/ALE)

Deputado Ricardo Nicolau defende vigilância total aos suspeitos de pedofilia (Foto: Danilo Mello/ALE)

Da Redação

MANAUS – Implantado em São Paulo e Mato Grosso, o Cadastro Estadual de Pedófilos serviu de inspiração para ser adotado também no Amazonas. A proposta do banco de dados consta em projeto de lei em análise na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). O registro inclui a identidade e perfil dos denunciados e condenados por crime de pedofilia. A intenção é monitorar os pedófilos para evitar que façam novas vítimas.

No cadastro, conforme o projeto, constará informações sobre endereço, características físicas dos suspeitos, fotografias, histórico, documentos periciais e as circunstâncias em que os crimes foram praticados. “Conhecer quem são esses pedófilos, onde e como agem é de extrema importância. Dessa forma, as autoridades e a sociedade podem monitorá-los e adotar medidas preventivas que evitem a reincidência do crime”, defende o autor da proposição, deputado Ricardo Nicolau (PSD).

O cadastro será disponibilizado na internet e deverá conter, também, os inquéritos e processos judiciais – concluídos e em andamento. “Qualquer cidadão poderá ter acesso ao Cadastro Estadual de Pedófilos. Quem merece ter a identidade resguardada é a vítima, não o criminoso”, enfatiza o deputado. “A pedofilia é comprovadamente uma doença que não tem cura nem tratamento, então é preciso que o Estado tome atitudes mais firmes. Cabe a todos garantir uma maior proteção às nossas crianças e adolescentes”.

Na Câmara dos Deputados também consta proposta semelhante. É o PL (Projeto de Lei) n° 629/2015 que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos. O Brasil segue os modelos adotados pela Inglaterra, Portugal e Estados Unidos que já contam com essa ferramenta no combate à pedofilia. Os EUA possuem o ‘National Sex Offender Public Website’ (www.nsopw.gov) disponível para consulta pública há mais de uma década.

Conhecimento

A secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas, Graça Prola, apoia a iniciativa. Segundo ela, com os dados é possível conhecer os hábitos dos suspeitos de pedofilia e agir para evitar que cometam o crime. “Vale ressaltar a necessidade de se esclarecer o que é pedofilia. É um transtorno que tem a ver com a questão sexual das pessoas adultas que tem interesse em manter atos sexuais com crianças. Essa caracterização, que não é tão simplista dessa forma, mas os especialistas trabalham com a questão da faixa etária”, disse.

Graça Prola defende que o banco de dados seja vinculado à Justiça. “Há de se considerar que em outras realidades, em outros países, esse sistema é ligado à Justiça. É um sistema de informação que a justiça se aproveita, vamos dizer assim, para garantir quando essas pessoas que são presas por crimes sexuais, cujas vítimas são crianças e adolescentes, passem por algumas restrições em relação, principalmente, a permaneçam próxima a ambientes onde tenham crianças, como escolas e parques”, disse. “Na minha opinião não é vantajoso que esse sistema fique hospedado em uma casa legislativa quando poderia estar situado, mas especificamente, num recorte de importância e de prioridade, no sistema de segurança e justiça”.

Conforme a secretária, são justamente as garantias do sistema de segurança e justiça que poderão assegurar que o banco de dados não inclua pessoas vítimas de acusações injustas.  “Para evitar toda uma série de violação de direitos com acusações infundadas e injustas, esse sistema deve ficar hospedado no sistema de justiça e segurança”, afirmou.

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