Procurador de Contas solicita dados da Sefaz sobre ICMS dos combustíveis

Paralisação de caminhoneiros em Manaus deve gerar desabastecimento de combustível e alimentos na capital (Foto: ATUAL)

Ministério Público de Contas investiga a cobrança do imposto estadual sobre os combustíveis (Foto: Patrick Motta)

MANAUS – O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Almeida, pediu que a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) informe, em 5 dias, quais os critérios utilizados para lançamento e recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre os combustíveis no Amazonas, sejam eles produzidos na refinaria de Manaus ou adquiridos de outros produtores até o consumidor final. Além disso, questionou, ainda, se há obrigatoriedade na emissão de nota fiscal de cada fato gerador e se existe alguma legislação que contorne tal obrigatoriedade. O procurador quer saber se os critérios adotados pela Sefaz seguem a legislação brasileira e estadual sobre a cobrança de ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha.

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