Procurador abre procedimento para investigar contrato de R$ 133,5 milhões da Seinfra

Fiscalização de obras no interior do Estado: empresa contratada por R$ 133,5 milhões para serviço antes realizado por fiscais da Seinfra (Fotos: Sicop-AM)

Fiscalização de obras no interior do Estado: empresa contratada por R$ 133,5 milhões para serviço antes realizado por fiscais da Seinfra (Fotos: Sicop-AM)

MANAUS – O procurador do MPC (Ministério Público de Contas) Carlos Alberto Almeida abriu um procedimento preparatório para investigar o contrato de R$ 133,5 milhões firmado entre a Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) e um consórcio de empresas capitaneado pela Egus Consult Engenharia e Projetos Ltda. para fiscalização de obras do governo nos municípios do interior do Amazonas.

De acordo com Almeida, ele pediu informações sobre o contrato, no mês passado, mas as respostas foram insatisfatórias. Em 15 dias, a secretária Waldívia Alencar respondeu ao ofício do procurador, que continha dez perguntas. Na publicação oficial do procedimento preparatório, Almeida diz que a secretária “presta somente informações genéricas, abordando mérito – prematuramente – do procedimento contratual que se pretende investigar, sem, contudo, responder um único questionamento do MPC, deixando prejudicada a coleta de dados”.

À reportagem, o procurador disse que há necessidade de investigação do contrato pela “aparente irrazoabilidade” da contratação da empresa para “prestar um serviço que é atividade fim da Seinfra”. A secretaria contratou uma empresa para fiscalizar as obras realizadas por outras empresas ao Governo do Amazonas.

Com o procedimento,  o procurador que formar “juízo de admissibilidade para a tomada de medidas legais do MPC” em relação ao contrato. Na instrução do procedimento preparatório, documentos serão requisitados, haverá a coleta de depoimentos de gestores, servidores e empresários, vistorias, além de outras medidas necessárias ao bom desenvolvimento do feito.

Concluído o procedimento preparatório, o procurador de Contas vai avaliar a necessidade de representar, arquivar o feito ou tomar outra providência que entender cabível.

Pagamento

Em julho deste ano, um levantamento feito pelo AMAZONAS ATUAL e que ensejou o pedido de informação do procurador à Seinfra, apontou que a empresa Egus Consult Engenharia e Projetos Ltda. já havia recebido, em apenas um ano, R$ 51.492.436,52.

O governo do Estado paga a Egus Consult para realizar serviços de “supervisão e gerenciamento de obras nos municípios do interior do Estado do Amazonas”. O valor do contrato, assinado em junho do ano passado, tem vigência até junho de 2016. Apesar de o enunciado do contrato falar em supervisão e gerenciamento no interior do Estado, Manaus também está incluído na lista dos municípios onde a empresa deve atuar nesses dois anos de contrato.

Para cada município “fiscalizado”, o governo paga 2.150.474,25. Manaus é a única exceção, com valor um pouquinho acima: R$ 2.390.899,94. Os dados estão no Sicop (Sistema Integrado de Controle e Gestão de Obras Públicas) do governo do Estado.

Faltam de técnicos

A reportagem tentou ouvir a secretária Waldívia Alencar, mas ele disse que não gostaria de se manifestar sobre o assunto no momento. Em entrevista ao ATUAL, no dia 3 deste mês, ela disse que contratou a empresa porque a secretária tem um déficit de servidores da área técnica e também porque a fiscalização demanda uma logística que o governo do Estado tem dificuldade oferecer no tempo exigido pela dinâmica das obras.

Segundo a secretária, a Seinfra têm 73 profissionais entre engenheiros civis, engenheiros eletricistas, engenheiros mecânicos, tenólogos navais e arquitetos, mas 23 estão em atividades administrativas. “Ficam só 50. Ora, eu tenho 61 municípios no interior do Estado e tenho mais a capital. Desses 50 engenheiros que ficam, eu tenho que botar para fiscalizar obras da capital e do interior. Tu achas que dá? Tem engenheiro que fica responsável por três municípios, como Iranduba, Manacapuru e Novo Airão, com mais de 20 obras para fiscalizar, e ainda despachar as demandas que chegam na secretaria”, disse.

Abaixo, o documento publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado.

Procedimento Seinfra

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