Processo que cassou Melo pode livrar Platiny Soares de perder mandato

Platiny Soares justificou que em viagens pelo interior viu muita gente sofrendo e decidiu apoiar CPI da Susam (Foto: ALE/Divulgação)

Platiny Soares justificou que em viagens pelo interior viu muita gente sofrendo e decidiu apoiar CPI da Susam (Foto: ALE/Divulgação)

Por Henderson Martins, da Redação

MANAUS – A cassação do ex-governador do Amazonas José Melo, em maio de 2017, pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pode favorecer o deputado estadual Platiny Soares (PSL) e livrá-lo de perder o mandato na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). É que Platiny está incluído em um novo processo de cassação do mandato do ex-governador em julgamento no TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Caso o tribunal regional entenda que a nova ação perdeu o objeto em função da perda de mandato já decretada, Platiny fica livre.

O parlamentar é acusado de ser beneficiado eleitoralmente por esquema de aparelhamento político da Polícia Militar do Amazonas nas eleições de 2014.

O processo foi retirado de pauta nesta segunda-feira, 12, após pedido do relator, desembargador João Simões. A ação entrará na pauta no próximo dia 14 de março. O processo estava com pedido de vista do juiz Felipe Thury, que analisava um dos 11 itens que devem ser debatidos pelos magistrados, antes da votação do mérito.

O advogado de Melo, Yuri Dantas, disse que levantou a questão da extinção do processo. “As razões são bastantes simples: a primeira, é pelo fato de o diploma dele já ter sido cassado, tanto que já houve nova eleições e temos novo governador. E a segunda, é devido a força da decisão que já desconstituiu o mandato do ex-governador. Melo já está inelegível. Então, uma nova sanção aplicada para meu cliente, é a mesma que ele já recebeu”, disse o advogado.

Na eventual procedência da ação, Yuri explicou que não vai alterar a situação do ex-governador, não acrescentando ou subtraindo os dias de inelegibilidade – 8 anos. “A justiça eleitoral, se optar pela procedência da ação, produzirá uma decisão desnecessária. É o que chamamos de ausência de interesse processual: não há necessidade de produzir um julgamento, se ele não tiver utilidade prática”, disse Yuri.

Entretanto, o juiz Felipe Thury disse que, como não houve o trânsito em julgado do processo que cassou o ex-governador José Melo, pelo fato de haver um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal), não tem como prever que o recurso não possa ser provido e o ex-governador não possa voltar a ser governador, tendo restabelecido a sua legibilidade. “Enquanto o processo não for finalizado, ainda permanece o interesse”, disse Thury.

Para a defesa de Melo, o próprio Tribunal já produziu pelo menos outras três decisões em que reconheceu o desinteresse de julgar ações do ex-governador, em razão da execução do julgado do TSE e da realização de novas eleições. “Nós contrapusemos a afirmação do voto com base em uma decisão já efetuada pela Corte Eleitoral do Amazonas”, explicou Yuri Dantas.

A advogada Maria Benigno, que defende o deputado Platiny Soares, informou que boa parte da defesa do deputado é bastante parecida com a do ex-governador do Amazonas, inclusive, no que diz respeito ao pedido de extinção da ação por interesse, uma vez que já existe um trânsito em julgado contra Melo, com os mesmo efeitos do processo em andamento no TRE.

Maria Benigno disse que, se ocorrer a extinção do processo por falta de interesse, a ação morreria sem entrar no mérito, simplesmente, sem buscar culpados ou absolvição. “A consequência seria de nenhuma penalidade para os envolvidos, mas não dá para dizer que todos seriam absolvidos”, disse a advogada.

Segundo Maria Benigno, existem outras preliminares que podem extinguir o processo que envolve o ex-governador e o deputado estadual. “Tem uma gravação que se diz que ela é clandestina e ação foi ajuizada por conta dessa gravação. Também tem um inquérito policial que foi juntado posteriormente, mas, que não deveria ter sido juntado, mesmo assim, tem várias provas que foram colidas de maneira ilegal. As provas em si, são inválidas, se uma ou outra preliminar for acolhida, não terá o que analisar”, comentou a advogada.

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