Eleito em Caapiranga teve ‘ficha suja’ camuflada na Justiça e disputou com direitos políticos suspenso

antonio-lima-e-belarmino-lins

Antonio Lima (de camisa vermelha) tem condenação em processo transitado em julgado e conseguiu registro de candidatura (Foto: Divulgação)

Por Rosiene Carvalho, da Redação

MANAUS – O prefeito eleito de Caapiranga, Antônio Ferreira Lima (PMDB), concorreu a eleição deste ano com os direitos políticos suspensos numa condenação por improbidade administrativa que transitou em julgado em 2014 e suspendeu os direitos políticos dele por quatro anos. A omissão da Justiça Eleitoral fez com que Antônio Lima concorresse como se fosse ficha limpa. O cadastrou da inelegibilidade dele, cuja condenação não cabe mais recursos há dois anos, só foi feito nos sistemas internos que emitem a quitação eleitoral dois dias após a eleição, realizada no dia 2 de outubro.

Como efeito desta condenação por improbidade administrativa por mau uso do dinheiro público, Antônio Lima estava proibido até mesmo de votar e, no entanto, o registro de candidatura dele não sofreu nenhuma impugnação e foi aprovado. Para a Justiça Eleitoral,  o prefeito eleito está pronto para ser diplomado e tomar posse à revelia da pena que deveria cumprir pela condenação transitada em julgado.

Para conseguir o feito, ele não precisou sequer recorrer às liminares na Justiça comum e federal, como está ocorrendo com outros prefeitos eleitos com problemas até menores que o dele. A falta de cadastro camuflou a ficha política no Sistema ASO da Justiça Eleitoral, que emite as certidões dos candidatos.

É a partir desse sistema que os adversários políticos e o Ministério Público Eleitoral  conseguem verificar as condições de elegibilidade dos pré-candidatos e contestá-la no prazo que a Justiça Eleitoral prevê para este tipo de ato. O prazo findou em agosto.

Sem que seu nome tenha sido inserido no sistema juntamente com sua condenação, Antônio Lima concorreu livremente com registro deferido, em primeiro grau, pelo juiz Glen Hudson Paulain, o mesmo que determinou o cadastro da condenação que o torna inelegível dois dias após a votação.

Ganhou por 34 votos

O candidato do PMDB venceu por uma diferença de 34 votos do atual prefeito Zilmar Sales (PSD), que não se reelegeu. Zilmar Sales recebeu 49,74% dos votos válidos (3.324) e Antônio Lima 50,26% (3.268 votos).

“Foi uma besteirinha”

Antônio Lima afirmou que o problema não vai impedi-lo de ser diplomado e tomar posse em janeiro. “Está tudo normal em Caapiranga. Eu não fui nem notificado disso. Já resolvemos, praticamente. Quando eu fui registrar minha candidatura, não teve nenhum problema. Depois descobriram essa condenação”, afirmou o prefeito eleito ao AMAZONAS ATUAL.

Sobre o teor da condenação, Antônio Lima disse: “Isso foi uma besteirinha. Já estamos resolvendo”.

Confiou na justiça eleitoral

O advogado de Antônio Lima, Marco Aurélio Choy, afirmou que o candidato também confiou nas informações da Justiça e que desconhecia a condenação. Choy indicou que o sistema ASO da Justiça Eleitoral é quem fornece as informações sobre elegibilidade.

“E o candidato, de posse dessa informação, decide se concorre ou não. Ele apresentou à Justiça Eleitoral todas as certidões exigidas, foi candidato e ganhou a eleição. Caso ele tivesse conhecimento da condenação antes do pleito, ponderaria a possibilidade de disputar ou não. Trata-se aqui do princípio da confiança”, afirmou o advogado.

Choy informou ainda que foi apresentada no TJAM uma ação rescisória para suspender os efeitos do acórdão que suspendeu os direitos políticos do prefeito eleito de Caapiranga. Ação rescisória é um instrumento jurídico que tem como objetivo principal desfazer efeito de sentença transitada em julgado (quando não cabe mais recurso).

Confira documentos enviados dois dias após a eleição para cadastra de Antônio Lima como ficha suja:

suspensao-de-direitos-caapiranga

caapiranga-despacho-sentenca

 

1 Comentário on "Eleito em Caapiranga teve ‘ficha suja’ camuflada na Justiça e disputou com direitos políticos suspenso"

  1. eder ferreira de barros | 16 de novembro de 2016 de 17:20 | Responder

    no meu ponto de vista como cidadão brasileiro. isso é uma vergonha para o povo que ainda acredita na democracia, e um insulto as instituição da justiça eleitoral e judicial do povo do amazonas. senhores da lei o povo brasileiro acredita e clama por JUSTIÇA que só os senhores podem fazer a justiça acontecer em nosso pais. e neste momento em caapiranga. OBRIGADO

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.