Plano de saúde: uma decretação de falência do sistema estatal

Imagem feita durante a inspeção da DPE nos pronto-socorros e hospitais de Manaus (Foto: Divulgação)

Imagem feita durante a inspeção da DPE nos pronto-socorros e hospitais de Manaus (Foto: Divulgação)

O governador José Melo cumpre uma promessa antiga aos profissionais da educação, com a concessão do benefício de um plano de saúde aos servidores da Seduc, mas o faz no pior dos cenários para a saúde pública do Estado. O gesto do governador simboliza a falência do sistema público de saúde, que nos últimos tempos, principalmente no governo inciado pelo atual gestor, entrou em um estado crítico. Conceder plano de saúde a uma parcela dos servidores públicos nesse momento é como decretar a falência do sistema estatal.

A justificativa do secretário de Educação, Algemiro Ferreira Lima, para a concessão do benefício a apenas uma categoria de servidores é de que o professor trabalha de oito a 12 horas por dia e é submetido a uma situação de sofrimento. Não é um plano de saúde privado que vai resolver tal situação, mas a contratação de mais profissionais e uma remuneração mais justa. É preciso que se diga que nos últimos dois anos os professores não tiveram reajuste salarial, e o plano de saúde vem como um prêmio de consolação.

Outro fator que depõe contra o governo Melo é a contratação de mais uma empresa privada no setor da saúde, a Hapvida, para prestar serviços ao Estado, quando o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado já recomendaram que os contratos da Susam com empresas e institutos privados fossem cessados ou não renovados. Pelo contrato assinado com a Hapvida para atender os servidores da Seduc, o governo vai pagar por ano R$ 41 milhões. Não é dinheiro pouco para um estado que está em crise.

Por outro lado, os hospitais e pronto-socorros da capital e do interior do Estado sofrem com a falta de condições básicas para o atendimento aos pacientes. Recentemente a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, órgão do próprio Estado, visitou os três principais pronto-socorros de Manaus e constatou o que a população conhece bem de perto. Um dos defensores que participou das inspeções, Carlos Alberto de Almeida Filho, classificou os hospitais como medievais e disse que a crise na saúde chegou à condição de “criminosa indiferença”.

Exagero ou não, a realidade é que o atendimento no setor de saúde do Estado piorou e muito nos últimos anos. Se os serviços de urgência e emergência estão em condições precárias, o atendimento ambulatorial e as consultas com especialistas se transformaram em uma verdadeira loteria para o paciente.

Mesmo com toda a crise anunciada, o governo gasta por ano R$ 2,2 bilhões com a saúde. Grande parte desses recursos têm sido canalizado para empresas privadas. Uma prova de que o governo gasta mal esse dinheiro apareceu na Operação Maus Caminhos, da Polícia Federal e Controladoria Geral da União, deflagrada há dois meses, e que revelou um esquema de corrupção praticada por empresas contratadas pela Susam.

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