Petrobras reivindica à ANP crédito de R$ 60 milhões por subsídio do diesel

Empresas alegam inconstitucionalidade da medida que institui a política de preços do transporte rodoviário de cargas (Foto: Agência Brasil)

Greve dos caminhoneiros obrigou o governo a criar o programa de subvenção a diesel (Foto: Agência Brasil)

Do Estadão Conteúdo

BRASÍLIA – A Petrobras e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) discordam sobre o pagamento de R$ 60 milhões em subsídio do óleo diesel. A estatal acredita que tem esse valor a receber por vender o produto a valores abaixo do praticado no mercado internacional, na primeira semana do programa de subvenção do governo, no início de junho.

A estatal entrou com recurso administrativo na agência para reivindicar o ressarcimento, mas a agência questiona o crédito, segundo o gerente de Marketing e Comercialização da petroleira, Guilherme França. Após participar de palestra no congresso Rio Oi&Gas, no Riocentro, o executivo afirmou que a empresa “nunca teve dúvida de que receberia o subsídio, porque está certa de que está fazendo jus a ele”.

Até agora, recebeu cerca de R$ 1,5 bilhão de ressarcimento, já aprovados pela ANP. Falta ainda uma fatia da terceira fase do programa, relativa às vendas em agosto, que, segundo acredita o gerente da estatal, deve ser liberada ainda em setembro. Além disso, a petroleira deve receber juros Selic por atrasos no pagamento pelo Tesouro.

O programa de subvenção do diesel estará valendo até o dia 31 de dezembro ou até acabar o orçamento de R$ 9,5 bilhões definido pelo governo. Ele foi criado em resposta à greve dos caminhoneiros, durante a qual os consumidores questionaram os frequentes reajustes de preços, principalmente, nas refinarias da Petrobras.

“Surgiu, com a greve dos caminhoneiros, uma neurose no Brasil. Não é com um modelo novo (de precificação do diesel) que vamos conseguir competitividade. Precisamos atrair investimento no refino. E só grandes grupos têm capacidade para isso”, disse Leonardo Gadotti, presidente da Plural, que representa grandes distribuidoras de combustíveis.

Ele alerta para um possível encarecimento brusco do litro de diesel a partir do dia 1° de janeiro do ano que vem, quando o programa de subvenção perderá a validade. Neste dia, o produto, automaticamente, ficará R$ 0,30 mais caro, o que, em sua opinião, pode causar um problema de segurança. Ele disse ainda temer que uma nova solução seja criada pelo governo que assumir o País no ano que vem, sem que o mercado seja ouvido.

“O que vamos fazer no dia que acabar a subvenção? O País vai parar no dia 1° e repetir o que aconteceu durante a greve dos caminhoneiros?”, questionou Gadotti.

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