Da Redação
MANAUS – Retirado de pauta em sessão na semana passada por falta de quórum, o Projeto de Lei do Senado (PSL) nº 626/2011, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), mobilizou cientistas e ambientalistas contra a liberação do cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia. Desde setembro de 2009 o uso de terras para plantio de cana na região e no Pantanal foram restritas pelo Decreto Federal nº 6961, que estabeleceu o zoneamento agroecológico da lavoura de cana-de-açúcar. O projeto de Flexa Ribeiro altera esse zoneamento e permite lavouras nos nove Estados da Amazônia Legal.
Em carta na revista Sciense, a segunda mais prestigiada do mundo sobre meio ambiente, os pesquisadores Phillipe Fearnside e Lucas Ferrante, do Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), alertam sobre os riscos ambientais para a floresta. Conforme Lucas, a cana causa um fenômeno chamado efeito de borda, que pode penetrar até um quilômetro dentro de áreas de matas nativas afetando o solo e a fauna adjacentes.
“Você tem um grande impacto sobre o desmatamento, que é um grande problema da Amazônia. E não é só isso. Sabemos pela experiência anterior como o avanço da soja que pastagens e outros cultivos seriam substituídos, neste caso pela cana, e a pecuária migraria para outras áreas. A cana em escala para biocombustíveis é plantada por grandes empresas ou por grandes produtores individuais. Se estes compram terras de pequenos agricultores, cria uma nova onda de migração e de criação de assentamentos, com mais desmatamento”, disse Philip Fearnside.
“Se as terras são compradas de pecuaristas maiores, os fazendeiros vão usar o dinheiro da venda para comprar áreas maiores de terra barata mais afastadas para estabelecer novas fazendas na floresta, com mais desmatamento. Assim, a abertura para cana estimularia ainda mais o desmatamento em novas áreas da Amazônia, além do seu impacto nos locais efetivamente plantadas com cana”, afirmou o pesquisador, em entrevista ao ATUAL.
A carta foi publicada na Sciense no dia 26 de março, um dia antes do projeto entrar em discussão na comissão especial do Senado. Confira na íntegra a carta dos pesquisadores
Cana-de-açúcar da Amazônia; uma ameaça à floresta
Por Lucas Ferrante* e Philip M. Fearnside**
Na quinta-feira passada o Senado Federal surpreendeu pautando para esta terça-feira, 27 de março, a votação em plenário do projeto de lei que propõe abrir a Amazônia para plantio de cana-de-açúcar. Segue abaixo uma tradução da nossa carta que já estava aceita para publicação na revista Science em 30 de Março (1). Face à votação iminente, a Science publicou a carta online hoje, assim possibilitando a sua divulgação na Amazônia Real. Uma versão atualizada será publicada na revista impressa no dia 30. A Science é a segunda revista científica do mundo em termos de impacto, apenas superada pela revista Nature. Segue a tradução em português do texto original:
A vegetação da Amazônia varia de florestas densas a áreas de savana, e as florestas da região e sua biodiversidade são vulneráveis ao avanço contínuo das mudanças no uso da terra para agricultura e pecuária (2). No Brasil, o cultivo de cana-de-açúcar é atualmente proibido nos Biomas do Pantanal e Amazônia (3). A cana-de-açúcar está entre as culturas com os maiores aumentos de produção na última década, e o Brasil é o maior produtor de cana-de-açúcar do mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura-FAO (4).
As plantações de cana estão projetadas para aumentar devido à demanda por biocombustíveis (5). Já têm demonstrado que as plantações de cana-de-açúcar ameaçam a biodiversidade, com seus efeitos se estendendo além das áreas cultivadas até as florestas adjacentes (6).
O Senado Federal agendou uma decisão para 2018 sobre um projeto de lei que propõe a abertura da região amazônica à cana-de-açúcar (7). Essa cultura seria supostamente plantada em áreas degradadas, em pastagens naturais da Amazônia e nos “hotspots” de biodiversidade no Cerrado. Devido aos possíveis efeitos catastróficos sobre a floresta amazônica e sobre a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos da América do Sul e a produtividade agrícola do Brasil, instamos o Senado a não aprovar esse projeto.
A ameaça da cana-de-açúcar é apenas uma das muitas causas de destruição da Amazônia (5). As florestas amazônicas desempenham um papel importante no clima da América do Sul, com contribuições substanciais de precipitação para a agricultura no sudeste do Brasil (8–9). Em médio e longo prazo, a perda florestal ameaçaria a própria produção agrícola e de biocombustíveis do Brasil, sendo a área com maior produção agrícola localizada no sul e sudeste do País (10), que depende do vapor de água da região amazônica (8–9).
Os tomadores de decisão políticos e as instituições nacionais e internacionais que financiam grandes empresas agrícolas não devem ser enganados pelo doce sabor de uma nova fronteira agrícola a ser explorada. Eles devem ser orientados pela necessidade de evitar a perda da biodiversidade da Amazônia, do patrimônio genético e dos valiosos serviços ecossistêmicos, incluindo a regulamentação climática para a área com a maior população e produção agrícola da América do Sul (10–11).
*Lucas Ferrante é biólogo e doutorando em Ecologia no estuda do impacto da mudança climática sobre biodiversidade, tendo como professor Philip Fearnside, no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). Na instituição fez também o mestrado em Ecologia. Formado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL), é pesquisador associado ao Centro de Estudos Integrados da Biodiversidade Amazônica (CENBAM), ao Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio), e ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia dos Serviços Ambientais da Amazônia (INCT-SERVAMB).
**Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria.