PEC do Teto é absurda: Temer quer fazer caixa para pagar sanguessugas

A proposta absurda de emenda à Constituição que estabeleceu um teto para os gastos públicos passou na Câmara dos Deputados e nesta terça-feira, 13, foi aprovada no Senado em segundo turno, como já era previsível. Apostando na falta de informação do eleitorado, os mesmos artífices do golpe que tirou a presidente Dilma Rousseff do Planalto venderam o discurso de que é preciso conter os gastos públicos, como saída para o Brasil recuperar a economia e voltar a crescer.

O que os defensores da PEC não disseram e nem a mídia financiada pelas gigantes do capital financeiro é que a mudança na Constituição vai permitir ao governo engordar as inchadas contas bancárias dos “credores” nacionais e internacionais. O dinheiro resultado do corte de gastos em setores como saúde, educação, segurança, meio ambiente entre outros tem destino certo: pagar a dívida pública. E quem é que recebe esse dinheiro? Os credores nacionais e internacionais.

É simples entender, grosso modo, o que acontece no Brasil, o país com a mais alta taxa de juros do mundo. Por que a taxa de juros sobe? Porque o governo precisa precisa agradar os credores quando não consegue pagar aquilo que deveria pagar e dar-lhes a garantia de que o dinheiro por eles aplicados está rendendo muito bem. Com a taxa de juros alta, ninguém se preocupa, porque a dívida só aumenta. Nos últimos dez anos, de 2004 a 2014, quando a inflação estava controlada [o descontrole veio no fim de 2014 e 2015], a dívida pública saltou de R$ 1,1 trilhão para R$ 2,79 trilhões. Mais que dobrou no período. Em 2013, o aumento da dívida pública foi de 5,7%; em 2014, cresceu 8,15% e em 2015, disparou: 21,7%.

Quem tem cartão de crédito e deixa de pagar uma parcela sabe muito bem como funciona essa política de juros. Na dívida pública acontece algo semelhante: o governo deixa de pagar e o senhor “mercado” – como gostam os economistas – aplica juros avassaladores sobre a dívida pública.

Se o princípio é o mesmo entre o aumento da dívida do cidadão comum e da dívida pública, porque os atores que se beneficiam dessa ciranda são os mesmos (os credores são também as companhias de cartões de crédito e os bancos privados), a forma de quitação dessas dívidas são diferentes. Quando o cidadão não consegue pagar a dívida, trata de renegociar, eliminando ao máximo os juros; no caso da dívida pública, o governo brasileiro faz o contrário: aumenta a taxa de juros e paga cada vez mais juros e amortização da dívida.

Como essa dívida é astronômica e o pagamento é insuficiente para reduzi-la, quando mais o país paga, mas ela aumenta. Em 2015, o Brasil pagou de juros e amortização da dívida R$ 962,2 bilhões, 2,63 bilhões por dia. Esse valor representa 42,43% do gasto federal. Só a título de comparação, a Previdência Social consumiu 22,68%, na educação foram gastos 3,91% e na saúde, 4,14% pela União.

Nesse mesmo ano de 2015, conforme dados do Banco Central, na maior crise da história, como dizem os economistas, com aumento do desemprego e retração do PIB (Produto Interno Bruto) em quase 4%, o lucro dos bancos foi 20% superior ao de 2014.

Como bem afirmou a auditora aposentada da Receita Federal e coordenadora da associação Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, o objetivo da PEC 55, aprovada no Congresso Nacional é aumentar a destinação de recursos para o sistema financeiro.

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