Órgãos públicos no Estado retiram serviços da internet para cumprir a Lei Eleitoral

Susam manteve site no ar, mas restringiu acesso a serviços de saúde (Foto: Reprodução)

Susam manteve site no ar, mas restringiu acesso a serviços de saúde (Foto: Reprodução)

Por Henderson Martins, da Redação

MANAUS – O governo do Estado e a Prefeitura de Manaus restringiram os serviços públicos online. Em alguns casos, os sites foram retirados do ar. A medida pretende evitar complicações com a Lei Eleitoral (Lei n° 9.504/1997) que estabelece condutas vedadas aos agentes públicos em um período de três antes da eleição. A retirada de conteúdo e serviços atende também à Resolução nº 23.555/2017, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Órgãos como o Detran-AM (Departamento de Trânsito do Amazonas), que oferece o agendamentos de serviços pela internet, consulta de dados e da situação de veículos suspendeu o sistema digital. Agendamentos online de consultas na Susam (Secretaria Estadual de Saúde) e obtenção de certidões negativas e registro de Boletim de Ocorrência também não podem ser feitos no site da SSP-AM (Secretaria Estadual de Segurança Pública). O site da imprensa oficial do governo do Estado foi retirado do ar.

De acordo com o analista jurídico do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral), Leland Barroso, nesse período eleitoral existe a proibição de várias condutas. “Entre essas condutas, existem proibições de demissão sem justa causa, admissões e também contratações”, disse.

Conforme Leland Barroso, só depois das eleições é que os serviços online podem ser retomados. O analista jurídico informou que os serviços permanecem normalizados nas instituições, de forma presencial. “Outra vedação é o pronunciamento em cadeia por parte do governador ou presidente da República”, disse.

No site da Imprensa Oficial do Amazonas aparece a seguinte mensagem: “Em atendimento à Resolução nº 23.555/2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e à Lei nº 9.504/1997 (art. 73, inciso VI, alíneas b e c, e § 3º), o Governo do Amazonas retira do ar, no período de 07 de julho até o final das Eleições 2018, todas as informações governamentais de cunho institucional contidas neste endereço eletrônico”.

O mesmo texto consta no site do Detran-AM.A Susam manteve o site no ar, mas retirou o acesso aos serviços de consulta e agendamento de exames.

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