Oposição vai confrontar texto da LOA com promessas do governo Amazonino

Plenário da ALE. Atividade parlamentar fora da Assembleia é paga com dinheiro reservado no orçamento da Casa (Foto: Danilo Melo/ALE/Divulgação)

Três secretários vão à Assembleia nesta quarta explicar o orçamento estadual (Foto: Danilo Melo/ALE/Divulgação)

Da Redação

MANAUS – A base dos questionamentos que os deputados de oposição pretendem fazer aos três secretários estaduais que irão à ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado) nesta quarta-feira, 22, está na falta de sintonia que eles dizem ter encontrado entre as promessas feitas pelo governo e a LOA (Lei Orçamentária Anual) enviada à Casa.

Para o deputado estadual Platiny Soares (DEM), o governo criou expectativas nas categorias da área da Segurança Pública, cujo texto da LOA não indica que elas serão concretizadas. “Foram prometidos escalonamentos para a Polícia Civil, promoções para Polícia Militar, data-base, concursos, e não há nenhuma previsão no orçamento que esteja contemplando essas promessas”, disse Platiny.

Autora da convocação dos secretários, a deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB) também diz ter uma lista grande de medidas que para ela deveriam estar no texto da LOA. “Data-base dos servidores, progressão das carreiras para servidores da Saúde e Educação, vale-alimentação, promoção para os bombeiros, escalonamento para a Polícia Civil. Onde está tudo isso na LOA? Não enxerguei”, indagou a parlamentar.

Um dos secretários convidados a tratar sobre o orçamento estadual na ALE-AM é Alfredo Paes (Fazenda). Segundo ele, o governo não faria anúncios sem antes estudar o Orçamento. De acordo com Alfredo, sendo uma decisão do governo fazer os concursos anunciados, por exemplo, o Estado dará “um jeito” de organizar o orçamento.

“Na hora que há uma determinação de se fazer concurso, é claro que o orçamento é levado em consideração. Se há uma determinação de se fazer, claro que a gente dar um jeito no orçamento, de regularizar a parte orçamentária”, declarou Alfredo.

Pressa

Para o líder do governo na ALE-AM, deputado estadual Dermilson Chagas (PEN), os colegas de parlamento se apressam nas cobranças. Segundo ele, é preciso lembrar que o governo pode fazer modificações no orçamento capazes de contemplar, sim, tudo que tem sido anunciado até aqui.

“O orçamento está lá, mas haverá remanejamento onde houver necessidade. A margem de manobra para isso é de 40%. Então o governo tem margem para manobra, tem as ferramentas disponíveis para fazer tudo dar certo”, disse Dermilson.

O líder disse esperar pressão dos deputados de oposição. Mas, para ele, os secretários vão saber expor o planejamento orçamentário do governo de forma técnica.

Ajustes

Dermilson disse que a LOA enviada para a ALE-AM, em boa parte, foi feita pela equipe do governador interino, David Almeida (PSD), e que Amazonino fez apenas ajustes. “O Amazonino assumiu [quando] faltavam 15 dias para apresentar esse projeto [LOA], aí veio dando continuidade ao que o David tinha projetado”, afirmou o deputado.

O titular da Casa Civil, Sidney Leite (Pros), diz que o governo age com responsabilidade e a execução do Orçamento será guiada pela receita estadual. Mesmo assim, o secretário afirma que o Executivo estará atento ao que os deputados sugerirem na reunião na ALE-AM desta quarta, 22.

Segundo Sidney, a primeira medida da nova gestão foi levar o projeto da LOA da Casa Civil, onde vinha sendo elaborado pelo governo interino, para a Sefaz. “Com isso será possível manter o controle efetivo do que está no orçamento com a previsão de receita do Estado”, disse.

Além de Alfredo Paes e Sidney Leite, irá a assembleia discutir o orçamento do governo o secretário de Planejamento (Seplanct), Estevão Monteiro de Paula. A sessão para receber os secretários na ALE-AM está marcada para as 10h.

Novo ano melhor

De acordo com o titular da Sefaz, a economia dar sinais de recuperação. Segundo, à medida que o governo fizer as reformas e cortes necessários para enxugar a máquina, o cenário econômico para o Estado em 2018 será bem melhor do que o de 2017.

“A gente está muito otimista de que (2018) vai ser um ano diferente. A arrecadação dá sinais de recuperação. Então entendo que vai ser um ano bom”, declarou Alfredo. O secretário disse que é preciso reordenar a execução do orçamento, controlar os gastos com a atividade meio e enxugar da folha.

“A gente quer reduzir muito o custo da atividade meio, que hoje está mais de 32%. (Queremos) trazer para patamares mais atuais, para 20% a 23¨, para que seja feita poupança para investimento”, disse Alfredo.

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