Omar diz que assinatura em PEC que afeta o Amazonas não significa voto a favor

Senador Omar Aziz diz que assinou projeto de incentivo de ICMS para outros Estados, mas que votará contra (Foto: Marcos Oliveira/AS)

Por Lúcio Pinheiro, da Redação

MANAUS – Apesar de ter assinado o documento de apoio à tramitação da PEC 27/2015, que libera a fabricação de bicicletas com incentivos fiscais em todo o País, o senador Omar Aziz (PSD) disse, nessa terça-feira, 22, que é contra o projeto. “A gente vai agir para que isso não aconteça. É uma concorrência desleal”, disse o senador.

Omar disse que a PEC preocupa os empresários do Polo Industrial de Manaus (PIM) e alguns já o procuraram para tratar sobre o assunto. “Tenho uma reunião marcada com o presidente da Caloi que está preocupado com essa questão”, revelou.

Sobre a assinatura dele no documento, o senador afirmou que isso não quer dizer que ele vai votar a favor da matéria. “Não tem nada a ver. Pode ficar tranquilo. Vou votar contra qualquer tipo de PEC que possa prejudicar a Zona Franca, como tem sido meu comportamento”, declarou Omar.

A PEC 27/2015 está tramitando na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e deve receber parecer favorável do relator, o presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA). O autor da proposta é o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). Vinte e sete senadores assinaram o documento de apoio à tramitação do texto.

A matéria é considerada pelos empresários como danosa ao segmento de duas rodas do PIM, que produz a maioria das bicicletas do País e recebe benefícios fiscais como isenção de Imposto de Produto Industrializado (IPI) e Imposto de Importação (II), entre outro. O setor emprega mais de 14 mil trabalhadores.

Dirigentes da Abraciclo (Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares) estão em Brasília pedindo apoio dos parlamentares para barrar a PEC 27/2015 na CCJ.

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